Publicação tem como foco o aperfeiçoamento de mecanismos de combate à corrupção e a efetividade da jurisdição criminal e civil
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, prestigiou, na tarde desta terça-feira (7/3), o lançamento da Agenda Político-Institucional 2017 da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, também compareceu à solenidade, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de aprimorar o diálogo com o Poder Legislativo, a publicação demonstra a preocupação da entidade em debater e colaborar para a construção de uma sólida legislação que priorize o aperfeiçoamento de mecanismos de combate à corrupção e a efetividade da jurisdição criminal e civil, que exigem, para tanto, a necessária independência do Poder Judiciário.
Em sua intervenção, o magistrado destacou a importância da interlocução com o Poder Legislativo em matérias que dizem respeito ao acesso à Justiça. Nesse ponto, destacou as dificuldades que as associações vêm enfrentando no Parlamento para a apresentação de emendas à PEC 287/2016, relativa à reforma da Previdência. “A publicação das agendas pelas associações é de extrema importância por marcar a nossa posição aqui no Parlamento”, destacou.
O presidente da Anamatra também aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para o lançamento da 11ª edição da Agenda Político-Institucional da Anamatra, que acontecerá no dia 28 de março, também no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A Agenda, publicada anualmente pela Anamatra, reúne as propostas legislativas acompanhadas pela entidade na Câmara e no Senado, separadas de forma temática, com o posicionamento da entidade em cada uma delas. Traz também um apanhado dos processos acompanhados pela Associação nos Tribunais Superiores, conselhos, corregedorias, entre outros órgãos do Poder Judiciário; além de um capítulo destinado à atuação da entidade na seara de inserção social.