Presidente Germano Siqueira participou das discussões na Câmara e se reuniu com relator do PL 6787/16
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou dos debates promovidos pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora nesta terça-feira (07/3) na Câmara dos Deputados. O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, também participou dos debates.
Na ocasião foram discutidas as ações contra a reforma trabalhista (PL 6787/2016) e a terceirização, em especial o PL 4.302/1998 – que prevê a terceirização geral da mão de obra, entre outras formas de precarização das relações de trabalho – já que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá pautar o projeto para votação. A reunião foi conduzida pelos coordenadores da Frente, senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado Vicentinho (PT-SP).
Durante a reunião, o presidente da Anamatra criticou duramente as tentativas do governo de “vender” a reforma trabalhista para a sociedade como se fosse algo benéfico, utilizando recursos públicos para chantagear a população no caso da reforma da Previdência, que anda junto com a trabalhista. “As tribunas no Congresso podem ser utilizadas para denunciar o que tem sido mostrado nas propagandas nos aeroportos, nas TVs, de maneira equivocada e indevida. Não é verdade que a CLT nunca foi modificada, ela já foi sim, muitas vezes. Outra questão que nos preocupa é relacionada à liberdade sindical e o direito de greve, que não existem no Brasil efetivamente, não podendo expressar a real vontade dos trabalhadores em acordos coletivos”, disse. A reunião contou com a participação de representantes das centrais sindicais, confederações, associações, entre outros.
Audiência – O presidente Germano Siqueira também esteve reunido com o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN)para levar ao parlamentar nota técnica elaborada pela Anamatra, pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) com os principais pontos que devem ser reavaliados na proposta do governo sobre temas envolvendo as garantias dos direitos sociais do trabalhador, como a jornada de trabalho flexível, com a redução do intervalo intrajornada, o aumento de sua duração diária (até 12 horas), a prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros. De acordo com o presidente da Anamatra “sem reforma sindical e da lei de greve não há como discutir reforma trabalhista".
O deputado recebeu o documento elaborado pelas associações e se comprometeu em analisar as sugestões de alterações, declarando-se amplamente aberto ao diálogo sobre o tema. “Meu compromisso é circunstancial, eu tenho compromisso com o país. Eu vou ouvir, pois sei da minha responsabilidade e não quero ser acusado de propor uma legislação que colocou o país para trás”, disse o parlamentar.
