O diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, participou nesta terça (30/8) de reunião na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da Comissão, deputado Chico Lopes, e do deputado Lincoln Portela, além das assessorias dos parlamentares.
O encontro teve como objetivo discutir a Sugestão 52/2012, texto de iniciativa da Anamatra, que institui o Sistema Eletrônico de Licitação, com resguardo do sigilo na fase de habilitação do processo licitatório, determina processamento prioritário de processos que tratem de crimes cometidos por agentes públicos e altera a lei que trata do crime de lavagem de dinheiro.
A sugestão, que será relatada pelo deputado Lincoln Portela, foi levada pela Anamatra ao Parlamento em 2012 a partir de deliberação do 16ª Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em maio daquele ano.
Segundo Colussi, a reunião teve como foco a retomada das tratativas para que a proposta seja aceita pela Comissão. "O foco do projeto está centrado na reformulação do procedimento de licitação, verdadeiro ralo de escoamento de dinheiro público para enriquecimento ilícito de corruptos e corruptores", explica o magistrado.
Uma nova reunião com a Comissão será realizada em breve para o debate de sugestões trazidas pela consultoria legislativa da Câmara ao texto.
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