Os cortes orçamentários sofridos pelo Poder Judiciário e, de forma discriminatória, pela Justiça do Trabalho, foram tema de audiência nessa quinta-feira (16/6) dos presidentes da Anamatra, Germano Siqueira, e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Santos, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Maria Rita Manzarra, também participou da audiência, juntamente com membros do Coleprecor.
No encontro, os magistrados expuseram as dificuldades dos tribunais relativas principalmente ao tema orçamentário. O ministro Luiz Fux é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) relativas ao tema.
A ADI 5468, de autoria da Anamatra, questiona especificamente a Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016), que promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio da Justiça do Trabalho. No pedido, a entidade condenou as restrições orçamentárias promovidas por mera “retaliação” ao Judiciário Trabalhista e afirmou que o corte é discriminatório, desproporcional e infundado.
Fux também é relator da ADI 4586, na qual a Anamatra figura como Amicus Curiae, e que dispõe sobre o horário de funcionamento nos tribunais. Na semana passada, a Anamatra, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), protocolizou pedido de reconsideração, em face das recentes decisões do relator que determinaram o restabelecimento do horário de expediente forense em diversos Tribunais Regionais do Trabalho, atendendo a pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ministro relator mostrou-se sensível às demandas dos magistrados e se comprometeu a pautar as ações com a brevidade possível. “Em especial o tema constante na ADI 5468, de autoria da Anamatra, é fundamental que seja apreciado pelo Supremo com celeridade, uma vez que diz respeito à própria continuidade da prestação jurisdicional”, afirma o presidente da Anamatra.
Também participaram da audiência os presidentes dos TRTs 9 (PR), 14 (RO e AC) e 23 (MT), respectivamente, desembargadores Arnor Lima Neto, Francisco José Pinheiro Cruz e Beatriz Theodoro, e a da vice-presidente e ouvidora do TRT 10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães.
Ato
Os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho serão tema de ato público na próxima terça (21/7), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A mobilização vai reunir representantes da Anamatra, das seccionais da OAB, do Coleprecor e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Também devem prestigair o ato presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), entre outros representantes.
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