A Anamatra, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgou na manhã desta sexta-feira (17/6) nota pública manifestando preocupação com os riscos de ingerência política no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na nota, as associações ressaltam que as indicações para o CNJ devem preencher plenamente os requisitos para o cargo. As entidades também pontuam a importância de garantir um Judiciário independente, amparado pela atuação de um Conselho autônomo.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota pública
Em virtude da divulgação de supostas indicações de candidatos para integrar vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestam preocupação devido aos riscos de ingerência política no órgão.
Importante instituição de atuação junto ao Judiciário, o CNJ tem, entre suas atribuições, a função de propor estratégias e apontar soluções para as questões jurisdicionais do País. Para garantir que esse papel seja plenamente desempenhado, as entidades defendem não apenas uma revisão das possíveis candidaturas vinculadas a atividades políticas como também a exigência de, no mínimo, 10 anos de atividade jurídica, assim como ocorre em relação às vagas destinadas ao quinto constitucional, por simetria.
A AMB, Ajufe e Anamatra acreditam, ainda, que os indicados a conselheiro (a) devem preencher plenamente os requisitos para o cargo, ter currículo jurídico adequado e ser cidadãos com substancial saber jurídico e reputação ilibada.
Dessa forma, as associações reforçam a importância de garantir um Judiciário independente, amparado pela atuação de um Conselho autônomo, evitando o risco de intervenção e possíveis tentativas de manobras políticas.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB
Roberto Veloso
Presidente da Ajufe
Germano Siqueira
Presidente da Anamatra
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
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