A Anamatra entregou ao conselheiro Bruno Ronchetti, coordenador do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerimento com sugestões de aprimoramento das Resoluções 194 (Política Nacional) e 195 (distribuição equitativa do orçamento), especificamente com relação aos comitês regionais, de forma a conferir mais democracia e transparência aos debates em torno do tema.
O documento, também assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi entregue nesta quarta-feira (1º/6), na reunião do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, que conta com a participação da Anamatra, representada pela diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Maria Rita Manzarra.
Para a magistrada, o pedido está centrado na própria essência da política de priorização do primeiro grau de jurisdição. “Discutir a valorização do primeiro grau pressupõe democracia e transparência. Além disso, é imprescindível que os Comitês Regionais possuam maior empoderamento e mais autonomia. As proposições apresentadas na reunião vão exatamente nesse sentido”, explicou Manzarra.
Democracia e transparência
No documento, as associações sugerem que a coordenação dos comitês seja feita por magistrado desvinculado da direção do Tribunal e que exista um mandato para os membros que o compõem. Propuseram, ainda, a ampliação do rol de membros magistrados eleitos, pois a composição tal como hoje posta promove peso político desproporcional à Administração, havendo a predominância de membros indicados pelo Tribunal em detrimento dos eleitos. “Um comitê composto por um número maior de membros eleitos democraticamente por seus pares terá muito mais legitimidade para atuar em prol da magistratura de primeira instância”, ressaltam as associações.
A Anamatra, a AMB e a Ajufe afirmam, ainda, que é necessário dar mais transparência aos debates e reuniões dos comitês, razão pela qual sugerem que fiquem “claros os deveres de publicidade e transparência”, especialmente quanto à necessidade de divulgação prévia da pauta das reuniões e do conteúdo das atas com as deliberações tomadas no âmbito do Comitê.
Direito de voto
Também foi objeto do pedido o deferimento do direito de voto às associações e não apenas de voz, como ocorre atualmente. “A exclusão do direito de voto do magistrado representante associativo, ou da sua própria participação, além de desproporcional, deixa evidente um preocupante perfil de restrição ideológica no imo dessas resoluções, que vai no sentido oposto à perseguida ideia de valorização”, alertam as entidades.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
