A Anamatra participou na manhã desta quarta-feira (1º/6), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, de audiência pública para debater o PLS 220/2014. A proposta regula diversos aspectos relacionados ao meio ambiente do trabalho e é resultado de sugestão encaminhada pela Anamatra à Casa. A realização do evento atendeu pedido do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência foi presidida pelo senador Ricardo Franco (DEM/SE), vice-presidente da CAS.
Ao abrir os debates, o senador Paulo Paim falou de sua preocupação com a última tramitação da proposta, que recebeu substitutivo de seu relator na CAS, senador José Pimentel (PT/PI), alterando, substancialmente, o projeto original. “Se for por essa linha, vai ser um retrocesso no mundo do trabalho em relação ao que tem hoje. Aqui nesta Casa o retrocesso contra os trabalhadores é tão grande que não é a primeira vez que uma ideia boa vira um instrumento contra o trabalhador”, alertou.
A exemplo do senador Paim, os demais participantes da audiência, inclusive representantes do setor empresarial, concordaram que o substitutivo do relator desnatura a proposta original. Após os argumentos trazidos pelos diversos debatedores, o parlamentar retirou o projeto para melhor análise. “A nossa sociedade caminha, cada vez mais, para proteger o trabalho e o meio ambiente e isso é correto, mas que esteja em harmonia com os diversos códigos e legislações”, afirmou o senador Pimentel.
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, que representou a entidade na audiência, ressaltou que o projeto traz uma séria de acertos e avanços para melhorar a legislação trabalhista no que se refere à saúde e proteção do trabalhador. Entre as mudanças, na avaliação do magistrado, estão o reconhecimento do papel ativo do trabalhador que poderá, em casos de flagrante necessidade relativa ao descumprimento dessas normas, deixar de executar o seu ofício; a regulação da responsabilidade civil e penal do empregador pelos danos causados ao trabalhador e ao meio ambiente; a tipificação penal do crime de poluição no âmbito do trabalho e a extensão dessa competência para a Justiça do Trabalho; entre outras mudanças.
“A proposta busca trazer elementos completos para que a sociedade como um todo tenha, de fato, instrumentos que possam garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos”, disse Colussi. O diretor da Anamatra também falou da importância da proposta para reforçar o papel do magistrado do Trabalho em relação às questões afetas à saúde e segurança laboral. “O juiz do Trabalho está sempre a disposição para receber as reclamações, e o projeto vem para reforçar esse aspecto, trazendo o entendimento de que o magistrado deve ser uma parte ainda mais atuante na prevenção”, defendeu o diretor, lembrando o Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do qual a Anamatra é entidade integrante.
Clique aqui e confira a íntegra do PLS 220/2014 em sua proposta original.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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