O trabalho decente nas cadeias mundiais de produção será o principal foco de debate na 105ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem início nesta segunda (30/5) e segue até o dia 10 de junho, em Genebra (Suíça). Nesse escopo, o evento terá como foco a apresentação um relatório sobre o tema, bem como acerca do Trabalho Decente para Paz, Segurança e Revisão da Recomendação nº 71 da OIT (1944).
Nesta edição, a Anamatra é representada no evento pelo presidente, Germano Siqueira, e pelo vice-presidente, Guilherme Feliciano. A Anamatra integra a delegação brasileira, a convite do Ministério do Trabalho e da OIT. Também participam do evento, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os ministros Ives Gandra Filho (presidente), Guilherme Caputo Bastos e Maria Helena Mallmann.
Na avaliação do presidente da Anamatra, o debate das cadeias produtivas, com encaixe no debate da desigualdade, é de extrema relevância e atualidade para o Brasil, em especial no momento em que se discute a regulamentação da terceirização no país no âmbito do PLC nº 30/2015. “A proposta em curso no Parlamento admite a terceirização de serviços sem maiores restrições, em quaisquer atividades econômicas, sejam finalísticas ou auxiliares em relação ao objeto principal da empresa. A rigor, linhas de montagem inteiras poderiam ser formadas por trabalhadores sem qualquer vínculo jurídico com a própria empresa montadora, o que insinua um contexto marcante de precarização e sonegação de direitos sociais, contrariando o projeto mundial de dignidade no trabalho como instrumento de redução da pobreza, tal como articulado da Agenda 2030 da ONU”, alerta o presidente.
Siqueira explica que o objetivo da Anamatra na Conferência será levar a posição da entidade em favor do desenvolvimento firmado em uma cultura de inclusão e não de exclusão de direitos sociais. Nesse sentido, segundo o presidente, os retrocessos são mais fortes entre os países em desenvolvimento, especialmente no eixo Sul-Sul e na América Latina, razão pela qual a Anamatra levará a OIT a proposta de criação de um grupo permanente de trabalho com representantes dessas regiões e a participação de representantes de trabalhadores, empregadores e entidades não-governamentais vocacionadas à defesa dos direitos sociais e à regulamentação das relações entre capital e trabalho. “A Anamatra confia no diálogo e, mais do que isso, em ações concretas que resultem no aprimoramento das relações sociais e no fortalecimento das instituições econômicas e produtivas”, explica o presidente da Anamatra.
A OIT no Brasil
A Conferência Internacional do Trabalho é um evento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada anualmente e que reúne líderes dos 185 países-membros da Organização. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde a primeira reunião, realizada em 1919, mesmo ano de criação da OIT.
Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outros temas.
Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no país. A Agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. O Brasil é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais de Trabalho Decente.
Confira aqui mais notícias no site da 105ª Conferência da OIT
Foto: Photo © Crozet / Pouteau / Albouy
_________________________________________________
É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da Anamatra mediante citação da fonte.
Assessoria de Imprensa
Anamatra
Tel.: (61) 2103-7991
