Um magistrado do Trabalho e um sociólogo apresentaram o primeiro painel “A Magistratura que queremos – gestão do judiciário e judicialização da política”, nesta quinta-feira (28/04), durante o 18º Conamat, que segue até sábado (30/04), em Salvador (BA). A mesa teve a coordenação da presidente da Amatra 5 (BA), Rosemeire Fernandes
O primeiro a falar foi o desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Márcio Túlio Viana, que usou diversas metáforas para ressaltar o papel do juiz na sociedade contemporânea. Ele destacou, por exemplo, que o magistrado não deve ser um fotógrafo ou cinegrafista, mas um diretor de cena, “aquele que interpreta as leis de acordo com a Constituição e não seguindo a voz das ruas ou da imprensa”.
O magistrado destacou que hoje a busca por liberdade e igualdade é grande e que a função do julgador é desafiadora. Para o palestrante, a velocidade das mudanças é tão acentuada, que hoje em dia “se troca de ideia como se troca de roupa”. Nesse sentido, segundo ele, a pressão por decisões subjetivas não pode deixar de lado o Direito objetivo, “mesmo considerando que as pessoas querem cada vez mais participar das decisões”.
Márcio Túlio lembrou ainda que a imagem do juiz hoje depende menos de seu passado como magistrado ou de sua capacidade de interpretar as leis, do que da rapidez que ele consegue julgar um processo. Por fim, conclamou os juízes presentes a refletirem sobre seu trabalho, destacando que o caminhar deve ser firme, porém sem deixar de olhar as nuvens. “Um magistrado que luta para reduzir, com suas sentenças, as desigualdades sociais, se sente mais leve e feliz”, disse o palestrante, arrancando aplausos da plateia.
Direito e sociedade
O sociólogo Luiz Werneck Vianna, por sua vez, realizou uma breve incursão na história do Brasil para fazer uma relação entre Direito e sociedade. Ele destacou que o Direito do Trabalho e o Direito Eleitoral “nasceram” juntos na década de 30, dentro de um estado-nação modelado “de cima para baixo”, com base nos interesses da elite.
Segundo ele, o percurso da história, passando pelos movimentos de emancipação dos anos 40 e 50 e o golpe militar de 64, mostra a presença do Direito como instrumentos para ambos os lados. “De 64, desaguamos na Constituição de 88, que abriu outras possibilidades e criou mecanismos através dos quais a sociedade passou a ter acesso aos direitos ali criados”, afirmou Vianna.
A presença do Direito nessa outra conjuntura, conforme explicou o sociólogo, tornou-se ainda mais forte. “Hoje, tudo está judicializado: a saúde, a família, o esporte”, exemplificou. Nesse aspecto, ele criticou a politização, no sentido negativo da palavra, do Judiciário. “O Direito pode muito, mas não pode tudo. As instituições devem abrir passagem para que a sociedade e a república encontrem possibilidades de manifestação”.
Apesar da crise pela qual passa o país, Luiz Werneck destacou que um ponto positivo dentro desse processo, que é a consagração da Carta de 88, “a língua geral da política brasileira hoje”, nas palavras do sociólogo. “A Constituição não está mais restrita apenas à dimensão política direta, está também nas ruas. Trata-se de uma mudança dos tempos. Os direitos adquiridos estão encontrando lugar no sentimento e na percepção das pessoas”, finalizou.
_________________________________________________
É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da Anamatra mediante citação da fonte.
Assessoria de Imprensa
Anamatra
Tel.: (61) 2103-7991
