A Anamatra e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgaram na tarde desta sexta-feira (24/3) nota pública tendo em as graves ameaças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão na Lava Jato (Reclamação 23457).
Para as entidades, as decisões do Poder Judiciário não podem ser questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais. “Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade”, afirmam.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
Tendo em vista as graves ameaças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se pronunciam publicamente e conclamam a sociedade brasileira à necessária serenidade, propugnando pela maturidade política e absoluto zelo pelas garantias democráticas.
Do mesmo modo, a AMB e a Anamatra reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder Judiciário e a independência da magistratura, obrigatoriamente comprometida com a legalidade, com a imparcialidade de seus membros e com o Estado Democrático de Direito.
Nesses termos, mostra-se inaceitável que as decisões do Poder Judiciário, de quaisquer de seus magistrados e, mais especificamente, do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, proferida na Reclamação nº 23.457, sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais como as praticadas contra o próprio ministro e familiares, em seus endereços residenciais.
Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o são pela AMB e pela Anamatra.
Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, vez mais, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e pela normalidade institucional.
Brasília, 24 de março de 2016.
João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA
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Foto: Dorivan Marinho/SCO STF
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