O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, reforçou a bandeira da luta contra o trabalho escravo, e defendeu uma postura pró-ativa em relação aos trabalhadores submetidos à condição de escravidão. A fala ocorreu durante ato público, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em memória dos três auditores fiscais e do motorista, assassinados em 2004, no episódio conhecido como Chacina de Unaí.
Feliciano assinalou que ato é uma oportunidade para lembrar do espaço já conquistado nessa luta, como por exemplo, com a Emenda Constitucional nº 81, mas que ainda é preciso lutar contra “a tentativa (no Parlamento) de reduzir o conceito do trabalho escravo contemporâneo (PLS 432), hoje pensado em termos de positividade pelas quatro modalidades descritas no artigo 149 do Código Penal”.
O vice-presidente também destacou que no próximo ato, marcado para o dia 03/02, a Anamatra e outras entidades pedirão ao governo brasileiro a ratificação do Protocolo Adicional da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de combate ao trabalho forçado. “Este protocolo vem justamente à lume, para estender as possibilidades de reconhecimento deste fenômeno perverso da contemporaneidade, e também para aumentar a teia de proteção em relação àqueles que são reduzidos à condição de escravidão, e suas famílias. Não basta apenas combater, há também que acolher àqueles que são resgatados, e o Brasil aos poucos, tem aprendido essa lição”, finalizou.
Além da Anamatra, participaram do ato, representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Confederação Ibero-americana de Inspeção do Trabalho, de entidades estaduais e federais, e auditores fiscais do trabalho. Os atos públicos em memória aos auditores fiscais do trabalho, Eratóstenes de Almeida, João Batista e Nelson da Silva, e do motorista Ailton Pereira acontecem em diversas regiões do país nesta quinta-feira (28/01).
No próximo dia 03/02, a Anamatra, junto com as demais entidades que compõem a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), realizam o “Ato pelo Fim do Trabalho Escravo e em Memória das Vítimas da Chacina de Unaí”.
Na ocasião, Guilherme Feliciano fará a leitura da Carta Aberta de Janeiro, que colocará em evidência a real situação da redução à condição análoga a de escravo no Brasil e conclamará autoridades constituídas e atores sociais para se articularem contra as diversas manifestações contemporâneas da escravidão, assumindo um papel proativo.
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