No Brasil, o dia 28 de janeiro marca a luta contra o trabalho escravo, a fim de conscientizar e sensibilizar a sociedade para um crime que ainda é praticado no país. E a data será lembrada, em Brasília, no dia 3 de fevereiro, pela Anamatra, junto com as demais entidades que compõem a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), no “Ato pelo Fim do Trabalho Escravo e em Memória das Vítimas da Chacina de Unaí”. Além do ato, outras mobilizações acontecem em diversos estados brasileiros a partir de hoje.
O evento, que acontecerá no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reunirá diversos atores sociais para chamar a atenção da sociedade quanto ao problema da escravidão contemporânea (conceito que abrange não apenas o trabalho forçado, mas também o trabalho degradante, a servidão por dívidas e o trabalho sob jornada exaustiva), que ainda atinge milhares de trabalhadores brasileiros, não apenas no campo, mas também na cidade.
A Anamatra vem atuando constantemente em discussões sobre o tema, especialmente contra as tentativas de limitação do conceito de trabalho degradante para efeito de desapropriação de propriedades, conforme prevê, por exemplo, o PLS 432/2013, que aguarda deliberação do Plenário do Senado Federal. A Associação já se manifestou, em outras ocasiões, no sentido de que o conceito de trabalho degradante a rigor sequer precisa de regulamentação, à vista do que dispõe o artigo 149 do Código Penal e do que em torno dele já se construiu, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.
No ato, o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, fará a leitura da Carta Aberta de Janeiro, que colocará em evidência a real situação da redução à condição análoga a de escravo no Brasil e conclamará autoridades constituídas e atores sociais para se articularem contra as diversas manifestações contemporâneas da escravidão, assumindo um papel proativo.
“O documento registrará entender-se por trabalho degradante todo e qualquer trabalho desenvolvido sob intensas violações à dignidade do trabalhador, notadamente em matéria de saúde e segurança do trabalho, de modo a representar, em seu conjunto, a configuração de condições labor-ambientais que impliquem a privação ou a negação do reconhecimento da dignidade humana”, explica o magistrado.
Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Noemia Porto, o ato, assim como todo o movimento que se constrói anualmente para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, é importante para que se promova uma consciência coletiva do que é trabalho degradante e da necessária mobilização em torno da dignidade do trabalho. “A completa erradicação do trabalho forçado é desafio que deve envolver todos os Poderes da República e também a sociedade civil para que não haja mais retrocessos”, ressalta.
Memória
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é uma memória pelo assassinato dos auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG), no ano de 2004.
O trabalho em condições análogas à escravidão crime é reconhecido pelo Brasil desde 1995, conforme prevê o artigo 149 do Código Penal. Nos últimos 20 anos mais 46 mil trabalhadores foram libertados, segundo dados do Ministério do Trabalho. Tradicionalmente, esse tipo de mão de obra é explorada para atividades desenvolvidas na zona rural. Trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador, vigilância ostensiva, retenção de documentos ou objetos pessoais são algumas das características do trabalho forçado.
Programação - Ato pelo Fim do Trabalho Escravo e em Memória das Vítimas da Chacina de Unaí
Local: Auditório do Tribunal Superior do Trabalho
Data e horário: Dia 3 de fevereiro às 14 horas
Mesa de Abertura: Presidente do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Secretário Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottilli, e Senador Paulo Rocha.
Leitura da Carta Aberta de Janeiro - vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.
Manifestação do auditor fiscal do Trabalho Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Depoimento de um trabalhador resgatado de Trabalho escravo.
Depoimento de viúva de auditor fiscal assassinado na Chacina de Unaí.
Palestra do Ministro do TST, Lélio Bentes.
Palestra de encerramento do ativista indiano de direitos humanos e Prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi.
Encerramento às 17:30 horas.
*Foto: João Roberto Ripper
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