Representantes da Justiça do Trabalho reafirmaram hoje (25/9) sua posição contrária ao PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização e está em tramitação no Senado. Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, quatro magistrados do Trabalho deixaram clara a disposição da magistratura de lutar contra o avanço do projeto.
Estiveram presentes a diretora de Direitos Humanos e Cidadania, Noemia Porto, representando a Anamatra, os desembargadores Grijalbo Fernandes Coutinho, ex-presidente da Anamatra e representando a Amatra 10 (DF e TO), e Mário Caron, representando o TRT-10, além do juiz Hugo Melo Filho (Amatra 6), representando a Associação Latinoamericana de Juízes Trabalhistas.
"Manipulação e retirada de direitos trabalhistas". Assim a juíza Noemia Porto classificou as tentativas que estão sendo feitas para regulamentar a matéria. Segundo ela, pesquisas mostram que 80% dos acidentes de trabalho atingem os terceirizados. A magistrada também disse que a proposta como está formulada beneficia apenas os donos de empresas, e que a terceirização já tem servido para mascarar situações de trabalho escravo.
O desembargador Grijalbo Coutinho também foi extremamente crítico ao PLC 30 que, para ele, não passa "de um modelo de gestão para reduzir os custos do trabalho, em qualquer lugar do mundo". O magistrado acredita que a aprovação do projeto contribuiria para desestruturar a organização sindical, ao mesmo tempo em que aumentariam os casos de acidentes com mortes, precarização do trabalho e ocorrência de casos de trabalho escravo. "Qualquer tipo de regulamentação me preocupa, porque isso vai humilhar os trabalhadores", salientou.
Já o desembargador Mário Caron ressaltou que os princípios do Direito do Trabalho estão sendo fortemente atingidos com as regras previstas no projeto em tramitação. "Isso representa a exploração direta do trabalhador pelo empregador". O magistrado pediu que todas as entidades que estão lutando pela rejeição do PLC 30 caminhem em uma mesma direção. "É preciso que aconteça a rejeição total desse engodo", afirmou.
"A terceirização é uma fraude, pois escala intermediários na relação entre trabalhadores e empregadores", disse o juiz Hugo Melo. Segundo ele, não existem razões jurídicas para o projeto continuar tramitando. O também ex-presidente da Anamatra notou que cerca de 13 milhões de trabalhadores brasileiros trabalham como terceirizados e que a expectativa das entidades empresariais que apoiam a proposta "é simplesmente reduzir todos a terceirizados".
Debate nos estados
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), senador Paulo Paim, relator da matéria na Comissão, propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional, por provocação e apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por diversas entidades, entre elas a Anamatra.
Além do DF, as diligências já passaram por 15 estados e o objetivo da CDH é realizar o debate nas 26 unidades da federação antes que o projeto seja apreciado pelos senadores. "Não podemos aceitar essa precarização generalizada que corta direitos dos trabalhadores sob a desculpa de regulamentar os que já sofrem hoje por estarem terceirizados. Temos que avançar e não retroceder em direitos", afirma o senador.
“Todos contra a Terceirização”
Durante a audiência foram exibidos os vídeos da campanha “Todos contra a Terceirização”, iniciativa da Anamatra que contou com a participação voluntária dos atores Camila Pitanga, Dira Paes, Gilberto Miranda, Priscila Camargo, Bete Mendes, Osmar Prado e Wagner Moura, do Movimento Humanos Direitos (MHUD)
Os vídeos estão disponíveis no canal da TV Anamatra no Youtube (www.youtube.com/tvanamatra) e também no portal da entidade (www.anamatra.org.br), três vídeos da
Foto: Silvio Abdon/CLDF
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