A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário que tem o maior déficit no que diz respeito à equalização da força de trabalho entre 1º grau e 2º graus de jurisdição. Na primeira instância, encontram-se 84% dos casos novos e 92% dos casos pendentes. A má distribuição da força de trabalho global ainda não foi enfrentada no relatório, que só compara os dados relativos aos servidores da área judiciária e mesmo aí a desproporção é evidente.
A constatação é do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 2ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, da qual participam a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Maria Rita Manzarra, e o juiz José Aparecido dos Santos, da Comissão de Prerrogativas da entidade, até esta quarta (16/9).
Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, tais resultados refletem uma preocupação antiga da entidade, que também foi encampada pelo CNJ com a instituição da política nacional de priorização do 1º grau de jurisdição. “Esse é um problema urgente e que afeta negativamente a própria prestação jurisdicional”, alerta.
Em que pese os problemas da má distribuição da força de trabalho, o segmento trabalhista teve bom aumento de produtividade em 2014, baixando mais processos que os ingressados. Na avaliação do conselheiro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os números podiam ser ainda melhores com preenchimento de vagas, mais investimento e menor proporção de gastos em recursos humanos.
O ministro também defendeu a priorização do 1º grau: "Esse tema precisa ser enfrentado com urgência pelos tribunais do trabalho a fim de que o primeiro grau seja melhor aparelhado e possa enfrentar o desafio de vencer a penosa demanda de processos."
Outros dados
A Justiça do Trabalho conseguiu, em 2014, baixar mais casos do que o número de processos ingressados durante o ano, o que deve resultar em redução do estoque para o final do ano. Ao todo, ingressaram quase 4 milhões de processos e foram baixados 4,2 milhões, 6,2% a mais do que em 2013. O Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) apresentou alta de 5,3% no último ano e 18,3% no sexênio (2009-2014). O percentual de casos que ingressaram de forma eletrônica está em forte crescimento e mais da metade das ações (57%) entraram na Justiça trabalhista virtualmente.
O ramo trabalhista iniciou 2014 com um estoque de 4,4 milhões de processos. Estima-se que ao final do ano tenha havido redução de 5% desse número, já que foi possível dar vazão ao número total de processos ingressados durante o ano. A Justiça do Trabalho, que conta com 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e 1.564 varas do trabalho, é responsável por 14% dos casos novos e 6% do acervo do Poder Judiciário. Nos últimos anos, o acervo de processos do segmento vem crescendo, sendo que, no período de 2009 a 2014, acumulou alta de 37%. Da mesma forma, o número de casos novos não parou de crescer no mesmo período, acumulando alta de 15,7%.
Apesar do forte crescimento no número de ações, o total de processos baixados aumentou ainda mais em relação a 2009, totalizando 26% de elevação. Tal progresso fez que o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que faz a relação entre o total de processos baixados e o de casos novos, fosse de 105,5% - o maior desde 2009, o que significa que deverá ocorrer redução do acervo para o ano seguinte, ou seja, o tribunal foi capaz de dar saída não somente ao total ingressado, mas também a parte do estoque. Em 19 tribunais trabalhistas, o IAD superou o patamar de 100% em, pelo menos, uma das instâncias.
A partir de 2013, houve expressiva ampliação do uso da tecnologia digital na Justiça Trabalhista. Mais da metade dos processos (57%) já ingressaram de forma eletrônica em 2014. Só no 1º grau, o índice de virtualização foi de 64%. O percentual de casos novos eletrônicos está em forte crescimento e obteve aumento de 24% no último ano. Destaca-se o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), por ser o único com 100% dos casos novos ingressados eletronicamente tanto no 1º quanto no 2º grau.
Clique aqui e confira a íntegra do Relatório Justiça em Números
* Com informações do CNJ e foto de Gil Ferreira/Agência CNJ
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