A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Maria Rita Manzarra, e o juiz José Aparecido dos Santos, da Comissão de Prerrogativas da entidade, participam desde ontem (15/9) da 2ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até esta quarta-feira (16/9).
O encontro foi palco do lançamento do Relatório Justiça em Números, bem com debate de seus resultados e formatação de metas nacionais para 2016. Na primeira reunião, ocorrida no mês de maio, a Anamatra também esteve presente e declarou que seguiria defendendo que toda e qualquer política de metas tivesse uma discussão, primeiramente, regional, bem como que fosse totalmente dissociada de caráter punitivo-disciplinar.
“A Anamatra defende que a participação da entidade não se resuma apenas a estar presentes nas reuniões preparatórias e no Encontro Nacional, mas sim que tenha voz e voto nas discussões de relevo para o Poder Judiciário, a exemplo das metas nacionais”, analisa Maria Rita Manzarra.
Ainda segundo a diretora de Prerrogativas, os resultados do Relatório no que tange a distribuição da força de trabalho entre o 1º e o 2º graus revela a importância da priorização da primeira instância, conforme defende a Anamatra. Dados relativos a todos os ramos do Poder Judiciário mostram que a carga de trabalho no 1º grau (6.521 casos por magistrado) é o dobro da carga de trabalho no 2º grau (3.305 casos por magistrado).
“A equalização da força de trabalho e do orçamento entre o primeiro e o segundo graus são questões que carecem de atenção urgente”, afirma, lembrando que a entidade integra o Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.
* Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
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