O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu, em sessão nesta segunda-feira (14/9), alterar o seu regimento de forma a ampliar o rol de desembargadores elegíveis para os cargos de direção do Tribunal.
Pela alteração, proposta pelos desembargadores Manoel Antonio Ariano e Rafael Edson Pugliesi Ribeiro, poderão participar das eleições todos os desembargadores com mais de 5 (cinco) anos na composição do órgão e não apenas os 4 (quatro) mais antigos, como previa o regimento anteriormente.
Segundo o desembargador Manoel Ariano, a proposta de alteração tem como objetivo democratizar o tribunal e aprimorar a sua gestão. “Com a possibilidade de participação de mais pessoas (cerca de 80% da composição), vai se exigir do candidato que apresente um projeto de administração com propostas concretas. Da forma como era anteriormente, dávamos cheque em branco e votávamos na pessoa e não em um projeto administrativo. Não havia a possibilidade de ter um candidato de livre escolha do Tribunal”, disse.
Para a juíza Patrícia Ramos, presidente da Amatra 2 (SP), trata-se de uma vitória, que confere mais democracia ao pleito, tendo em vista que o TRT é composto por 91 desembargadores, dos quais mais de 70 poderão participar das eleições. “Trata-se de um primeiro passo. Continuaremos engajados agora na defesa das eleições diretas para os cargos diretivos, o que visa a garantir o direito de voto a todos os magistrados de 1º e 2º graus”, afirma.
Da mesma forma, entende a diretora de Formação e Cultura da Anamatra e também desembargadora do TRT 2 (SP), Silvana Abramo. “Trata-se de uma decisão muito importante e que corrobora para uma maior democratização interna no Tribunal, conforme também defende, historicamente, a Anamatra”. Segundo a magistrada, tal decisão é importante, inclusive, para as eleições diretas, caso sejam instituídas. “Teremos um leque maior de magistrados que poderão ser votados”, disse.
