A Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram nesta terça (14/9) nota pública na qual criticam declarações feitas pelo ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Valente Martins à imprensa.
Entre outros pontos, em entrevista à Folha de S. Paulo, Martins afirmou que a questão disciplinar não tem prioridade na atual gestão do Conselho e criticou a criação dos Conselhos Consultivos da Presidência do CNJ, dos quais fazem parte as associações de magistrados, sugerindo que as mesmas tivessem acesso a informações privilegiadas e a votos dos conselheiros.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A propósito da entrevista concedida pelo ex-conselheiro do CNJ, promotor Gilberto Valente Martins (Folha de S.Paulo) de 14/9/2015), as entidades abaixo subscritas assinalam:
1- Ao contrário da visão do entrevistado, as entidades subscritoras entendem como desvio estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centralizar suas ações e sua pauta em tema disciplinar, esvaziando, aí sim, temas relevantes para a sociedade como estudo da lides de massa, o descongestionamento e uso predatório do Poder Judiciário pelos grandes litigantes, que abarrotam a Justiça com quase 100 milhões de processos.
2- Já é de domínio corrente no CNJ – e reconhecido pelo próprio entrevistado - que as questões disciplinares, embora graves, como são graves em todas as corporações, não constituem, no entanto, o centro nevrálgico do funcionamento do Judiciário, que precisa, a bem da verdade, encontrar-se com a sociedade pelo caminho do acesso à justiça e da pronta resposta às demandas dos jurisdicionados, o que não pode ser estabelecido sem estrutura de trabalho e sem uma legislação processual efetiva, que valorize e implemente em tempo razoável as decisões proferidas nas instâncias ordinárias.
3- As associações consideram sobremodo impertinente que o entrevistado, ao referir-se ao papel das entidades no diálogo institucional com CNJ, levianamente sugira que as subscritoras tivessem ou tenham acesso a informações privilegiadas, a votos dos conselheiros ou decisão sobre a pauta, o que deve repudiado. Custa acreditar que tal manifestação, de tal modo irresponsável e gratuita, ofensiva às entidades de classe da Magistratura e ao chefe do Poder Judiciário, tenha partido de uma agente público que até poucos dias exerceu o relevante cargo de conselheiro de uma das mais prestigiadas instituições da Republica.
4- As entidades não reconhecem no ilustre ex-membro do CNJ, ademais, em que pese o tempo que lá passou, qualquer acúmulo para diagnosticar mazelas e prognosticar o futuro do CNJ ou da Magistratura, inclusive à luz do cumprimento de metas, cujo exaurimento e ineficácia já ficaram comprovadas.
5- Defendem, finalmente, a democratização do diálogo com Magistratura e a sociedade, como foco das atenções do Conselho Nacional de Justiça nos temas estruturais para o Poder Judiciário.
Brasília, 14 de setembro de 2015.
Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe
Germano Siqueira
Presidente da Anamatra
João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
