A Anamatra reafirmou hoje (12/06) seu compromisso na luta contra o trabalho infantil e cobrou a adoção de políticas públicas consistentes com foco na educação integral de crianças e jovens. Os desembargadores Grijalbo Coutinho, ex-presidente, e Mário Caron representaram a entidade na audiência pública "Pela Erradicação do Trabalho Infantil e por uma Educação de Qualidade", realizada na Câmara Distrital de Brasília. O evento fez parte das comemorações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Depois de afirmar que o Brasil não vem cumprindo os compromissos de erradicar o trabalho infantil assumidos com organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o ex-presidente observou que a Justiça do Trabalho desempenha um papel fundamental nessa tarefa. Segundo Grijalbo Coutinho, em 24 Tribunais Regionais do Trabalho existem gestores voltados para o acompanhamento das políticas públicas nessa área.
"Precisamos nos engajar e propor medidas concretas para acabar com o trabalho infantil. As crianças e jovens devem estudar e desfrutar da infância e da adolescência. Quem está no trabalho infantil jamais recupera a infância perdida", salientou. "Reafirmamos o compromisso da Justiça do Trabalho com essa luta para que as crianças tenham educação integral e desfrutem da infância com dignidade".
O desembargador Mário Caron, por sua vez, criticou as propostas de redução da maioridade penal, que vem sendo discutidas pelo Congresso Nacional. "Isso é inclusão em presídios, que não formam, mas deformam", enfatizou. Segundo ele, o caminho para a extinção do trabalho infantil passa pelo investimento em educação, com o incentivo à educação integral. Além disso, sugeriu a publicação de uma "lista suja" dos que recorrem ao trabalho infantil, a exemplo do que já é feito com os casos de trabalho escravo.
