A secretária-geral da Anamatra, Noemia Porto, manifestou hoje (13) a posição contrária da instituição ao PL 4330/04, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, que regulamenta a terceirização no Brasil. Ela representou a Anamatra em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o tema.
A juíza disse que a Anamatra tem dúvidas quanto à adoção da prática até como atividade-meio nas relações de trabalho. Segundo ela, o avanço da terceirização revela um cenário de "baixos salários, aumento dos acidentes de trabalho e burla ao direito de férias".
Além disso, rebateu o argumento de que a adoção da terceirização gerará mais empregos. "Nós ouvimos a seguinte frase: a terceirização vai criar novos postos de trabalho. A primeira questão importante a dizer é: lei não cria emprego, nenhuma lei é capaz de criar empregos. O que pode acontecer efetivamente é que uma lei pode contribuir para péssima qualidade do emprego brasileiro", afirmou.
O PL 4330/04, que trata da terceirização em todas as atividades empresariais, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário nesta semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.
