Amatra 8 no combate ao trabalho escravo

Nova comissão elaborará Plano Estadual para combater o crime

Foi ainda no ano passado que a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, percebendo a desarticulação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae/PA, convocou representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, OAB - PA, Polícia Federal e Ministério Público Federal para reunião com a Presidente Claudine Teixeira da Silva Rodrigues e o diretor de Direitos e Prerrogativas da Associação, Jorge Antônio Ramos Vieira, para tratar de ações para o enfrentamento do Trabalho Escravo no estado do Pará.

Já em 2015, técnicos da Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh) estiveram, novamente reunidos com a Presidente da AMATRA 8, na tentativa de consolidar os argumentos e estratégias para a alteração do decreto de constituição da Coetrae/PA. A Comissão está passando por uma revisão em sua composição, na qual serão incluídos como membros, com direito a voz e voto, representantes de órgãos e instituições importantes na articulação e atuação no combate ao trabalho escravo.

Inicialmente, a Coetrae/PA era composta apenas por representantes de órgãos estaduais e oito representantes de entidades não governamentais, ligadas ao combate ao trabalho escravo, e a AMATRA 8 tinha cadeira nas reuniões com direito a voz, apenas. No novo decreto, a Associação passa a ser uma das entidades não governamentais integrantes da Comissão, com direito a voz e voto. O decreto aguarda assinatura do Governador do Estado. Com a reativação, uma das ações iniciais será a revisão do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Ação da Coetrae está marcada para a próxima semana, 23 de abril, às 14h30, na sede da AMATRA 8. A reunião é pública, portanto, poderão participar todos os associados interessados.

 

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