De acordo com dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego, quando o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, foram realizadas 1.727 operações em 3.999 propriedades e aplicadas multas indenizatórias cujo valor supera os R$ 92 milhões. Os dados foram apresentados durante a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), realizada ontem (28/01) com a participação da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo.
Durante a reunião, os participantes destacaram sua preocupação com a proibição de publicar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como lista suja, um dos principais instrumentos da política brasileira de combate a esse tipo de crime. As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 48 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.
Segundo Abramo os avanços no combate ao trabalho escravo só se tornaram possíveis com a conjunção das forças dos três poderes e consolidação de instrumentos como a lista suja, que são fundamentais para a completa erradicação do trabalho degradante. "A lista suja é um instrumento fundamental para a consolidação de um patamar civilizatório com repercussão internacional e que é referência para todos que atuam na área", disse.
Sobre a Data
O encontro ocorreu no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído para lembrar a morte de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG). Os auditores fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram mortos durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).
Os executores do crime foram julgados e condenados em 2013, em Belo Horizonte/MG. Os mandantes, até agora não. Eles tentam transferir o julgamento para a cidade de Unaí/MG, palco da tragédia, onde têm grande influência econômica e política.
Lista Suja
Instituída em 2003 e atualizada em 2004, a Lista Suja estava disponível até o último dia 31 de dezembro no site do Ministério do Trabalho, quando foi retirada do ar após liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acatando pedido da Associação das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A liminar foi concedida um dia antes da atualização semestral, feita pelo Ministério do Trabalho. A lista contém os nomes dos empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão e que não tenham conseguido contestar o auto de infração.
