A Anamatra e as entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização encaminharam carta à presidente Dilma Rousseff relatando as apreensões quanto aos rumos da terceirização no Congresso Nacional.
No documento, o Fórum "deixa claro que não aceitará qualquer retrocesso na garantia jurídica dos trabalhadores", e pede que "sejam envidados esforços para a construção de uma regulamentação que, no mínimo, avance em relação à Súmula 331 do TST, garantindo a solidariedade das entidades empresariais, o direito de sindicalização dos terceirizados e impedindo a exploração promíscua do trabalho".
O Fórum "rechaça toda e qualquer tentativa" de aprovação de medidas que:
• Incorporem formas de precarização do trabalho, ao permitirem que trabalhadores sejam contratados com jornadas mais extensas e estejam expostos a maiores riscos no ambiente de trabalho resultando em maior incidência de acidentes fatais envolvendo trabalhadores terceirizados;
• Aprofundem as desigualdades, ao permitirem o pagamento de salários menores para os trabalhadores terceirizados em relação ao trabalhador efetivo para as mesmas funções/tarefas;
• Contribuam para fragmentar a organização dos trabalhadores;
• Discriminem e desrespeitem direitos conquistados;
• Legalizem iniciativas patronais que têm sido condenadas pela Justiça do Trabalho;
• Favoreçam a chamada "pejotização", assim entendida a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, e os consequentes reflexos negativos na Previdência Social e nos demais fundos públicos; e
• Legitimem ou favoreçam a terceirização de serviços.
A Anamatra integra o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que é composto por entidades ligadas ao Judiciário, centrais, instituições, estudiosos e pesquisadores.
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