O vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira, representou a entidade no 14ª Encontro Anual de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, evento promovido pela Amatra 10 (DF e TO), associação presidida pela juíza Noemia Porto, secretária-geral da Anamatra.
O evento foi realizado entre 16 a 19 de outubro, em Natal (RN), e teve como palestrantes como o ex-presidente da Anamatra Luciano Athayde, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Curado, o procurador do Trabalho Xisto Tiago e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão. A presidente da Amatra 21 (RN), Maria Rita Manzarra, também participou do evento.
Em sua intervenção, Germano Siqueira discutiu o alcance e a importância das Resoluções do CNJ, notadamente as de nº 194 e 195, e destacou que os aumentos de trabalho e de demandas judiciais desafiam um acompanhamento sério acerca da qualidade de vida dos magistrados e dos riscos de adoecimento no trabalho.
O juiz Luciano Athayde possibilitou a discussão sobre os inúmeros fatores que, combinados, têm sido decisivos para o fenômeno da alta litigiosidade que tem se verificado na seara trabalhista nos últimos anos. Rubens Curado trouxe estudos do CNJ e destacou a importância da política judiciária de valorização do primeiro grau de jurisdição. Xisto Tiago apresentou a importância das lides coletivas para soluções mais adequadas considerando as demandas de massa. Já o ministro Cláudio Brandão apresentou uma leitura constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Para Noemia Porto, os conjuntos das apresentações revelam que o acesso à justiça tem se tornado uma realidade no âmbito trabalhista no período democrático, pós-88. Para a magistrada, esse amplo acesso, todavia, também tem se traduzido num problema relacionado à intensa litigiosidade envolvendo temas cada vez mais complexos do mundo do trabalho.
"A despeito disso, a estrutura de trabalho, notadamente no primeiro grau de jurisdição, que concentra a maior parte dos processos trabalhistas, não tem correspondido a esse aumento quantitativo e qualitativo das demandas. Além disso, a sociedade contemporânea, enquanto típica sociedade de massa, desafia pensar novos modelos concentuais para o Processo do Trabalho, o que faz entrar em cena a importância das ações coletivas que, a propósito, podem conferir respostas mais eficazes para o aumento dos litígios", explicou.
A magistrada ainda afirmou que a sociedade brasileira tem esperado do Judiciário trabalhista respostas jurídicas alinhadas com o marco democrático de 1988, por isso os direitos sociais devem receber uma forte leitura a partir da concepção de que são direitos fundamentais da classe trabalhadora. "O trabalhador não perde a condição de cidadão quando se torna empregado de alguém. Tais abordagens revelam a importância de encontros como esses que propiciam pausas para reflexões sobre questões atuais e aliam essas pausas com momentos de congraçamento, confraternização e descontração entre os magistrados", finalizou.
* Com informações e foto Amatra 10 (DF e TO)
