O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco), desembargador Ivanildo Cunha Andrade, indeferiu o pedido de manifestação da Anamatra na tarde desta segunda-feira (22/9), em sessão do Tribunal Pleno em que seriam discutidas propostas de extinção do zoneamento de magistrados e imposição de pautas mínimas na Região. Ao final da sessão, apenas a primeira proposta foi analisada e rejeitada.
A Anamatra foi convidada a se fazer presente à sessão pela associação local (Amatra 6), em atenção a pedido de seus associados, tendo em vista o caráter nacional e a de repercussão geral que as matérias envolvem, especialmente no que diz respeito às pautas mandatórias.
Durante a sessão, o presidente da Amatra, André Machado, além de se manifestar sobre aspectos das propostas em debate, requereu fosse permitida a palavra à Anamatra e que essa questão fosse submetida a deliberação do Plenário. O presidente Ivanildo Andrade, por sua vez, em resposta, afirmou que já havia dito aos dirigentes "um sonoro não" quanto a esse pedido e que o Regimento não previa a manifestação de entidades como a Anamatra.
Presente a sessão representando a Anamatra, o vice-presidente, Germano Siqueira, ainda se dirigiu à tribuna com o objetivo de esclarecer sobre o seu papel institucional de âmbito nacional e sobre a importância de discutir aspectos de interesse de toda a Magistratura, mas teve novamente recusada a fala, ocasião em que requereu que o fato fosse registrado em ata. Mais tarde, quando o presidente do Tribunal reportava-se mais de uma vez ao vice-presidente da Anamatra, a palavra foi novamente pedida e mais uma vez negada.
Para Germano Siqueira, a atitude do presidente do TRT 6 foi inaceitável. “Especialmente como ex-presidente da Anamatra, bem sabe o presidente Ivanildo Andrade que a Anamatra atua em uma zona de interesses que visa a preservar as garantias institucionais da Magistratura, não podendo suas ações sofrer cerceios injustificáveis, como os ocorridos na manhã de hoje”, afirma.
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, que delegou a sua representação no ato ao vice-presidente da entidade por motivos de saúde, o gesto antidemocrático do presidente do Tribunal não mais encontra paralelo e é digno dos períodos mais obscuros do arbítrio. “Não ter previsão regimental e vedar são coisas distintas e somente o ranço autoritário justifica que não se ouça o que a entidade nacional dos juízes tem a dizer sobre eventuais propostas que violem prerrogativas da Magistratura.”
Schmidt lembra também que a Anamatra, como entidade de âmbito nacional, tem se manifestado perante outros tribunais regionais sem qualquer embaraço e tem assegurado o direito regimental de voz perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de assento e voz perante o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dele faz uso frequente. “Mesmo fora do Poder Judiciário, com destaque no Parlamento e também junto ao Executivo, quando é chamada a opinar nos mais diversos temas de interesse público e da Magistratura, não há qualquer rigor formal. Foi a primeira vez que a Anamatra teve cerceada a sua palavra. E surpreendentemente, foi num tribunal trabalhista que isso aconteceu!”, completa o magistrado.
A avaliação do presidente da Amatra 6 (PE), André Machado, corrobora com as críticas feitas pela Anamatra à conduta do presidente do TRT. “Nenhum formalismo justifica a atitude do presidente do Tribunal, tendo em vista que muitas propostas encaminhadas pelos desembargadores violavam claramente as prerrogativas da Magistratura”, alerta o magistrado.
Foto: Elysangela Freita/TRT 6
