O conselheiro fiscal da Anamatra, Adib Pereira Neto Salim, acompanhado de dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), respectivamente, Maria Madalena Telesca e Alexandre Vieira, estiveram reunidos hoje (10/09) no Comitê Eleitoral da candidata à Presidência da República Dilma Rousseff.
Na ocasião, foi entregue a advogada interna do Comitê, Danyelle Galvão, questionário produzido em conjunto pelas três entidades com linhas de questionamentos sobre os planos de governo e a atuação nas áreas de direitos humanos e sociais, saúde, educação, combate à corrupção, acesso ao Poder Judiciário, bem com sua independência e democratização. As associações repetirão o procedimento com os candidatos Aécio Neves e Marina Silva.
“O objetivo das entidades é conhecer a posição dos candidatos sobre diversos temas de interesse das associações e que afetam diretamente não apenas o Poder Judiciário e a Magistratura, mas a sociedade como um todo”, explica o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.
Na área dos direitos humanos e sociais, estão entre as ponderações das associações questões como o combate ao trabalho escravo, terceirização e acordos coletivos. “Preocupa à Magistratura todo e qualquer discurso que, sob a pretensão de um falacioso ‘desenvolvimento econômico’, flexibilize as leis trabalhistas”, alerta Schmidt.
Questões sobre a abolição do voto secreto quando estiverem em pauta assuntos de interesse geral da sociedade, bem como o desperdício do dinheiro público devido à corrupção também fazem parte do documento. “Não pode haver meia transparência, mas sim um processo de abertura para a sociedade que alcance não só a esfera pública, mas, também, a esfera privada que atua sob regime de concessão ou delegação de serviço público e inclusive setores que contratam com o Poder Público”, completa o vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira.
Com relação à saúde e educação, as entidades lembram que, não raras vezes, os juízes têm sido demandadosem busca de medidas de urgência para obtenção de medicamentos negados pelo sistema e para realização de procedimentos não contemplados, bem como em políticas públicas que não garantem vagas em escolas públicas a todos os jovens.
Já com relação ao Poder Judiciário, as associações questionaram aos presidenciáveis o problema da falta de celeridade a necessária mudança nos processos judiciais; a ampliação da sua estrutura; a impunidade em especial em processos penais; política remuneratória da Magistratura; perda de cargo por decisão administrativa de tribunais; eleições diretas nos tribunais; nomeação de desembargadores e cidadania ativa dos magistrados.
