O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade em dois turnos, nesta terça-feira (27/5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57-A/99, a PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de propriedades urbanas e rurais em que se verifique a prática de trabalho escravo. Também foi aprovada emenda ao texto que estabelece que a Emenda dependerá de regulamentação por lei ordinária, conforme acordo de lideranças. Segundo anunciado pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), será realizada sessão solene na próxima quinta-feira (5/6) para promulgação da PEC. Os juízes Gabriel Velloso Filho e Luiz Colussi (foto), da Comissão Legislativa da Anamatra, acompanharam os debates no Plenário.
Durante as últimas semanas, entidades integrantes da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), entre elas a Anamatra, atuaram no Parlamento pela aprovação da proposta. Entre as iniciativas nesse sentido estiveram audiências com parlamentares e envio de ofícios de apoio à PEC 57A/99
Nos debates em Plenário, acompanhados por diversas entidades ligadas aos direitos humanos e pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ideli Salvatti, parlamentares de diversos partidos ressaltaram o momento histórico vivido pelo Parlamento. “O Senado Federal resgata uma histórica divida que tem com o Brasil”, afirmou o presidente do Senado. “Depois de uma década a proposta enfim será uma realidade. É um grande avanço”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS). Para o senador Mário Couto (PSDB-PA), “trata-se de um projeto de alta importância para o país”.
Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, a aprovação da PEC significa um avanço na direção da eliminação do trabalho escravo e degradante, e pode ser creditada à articulação das entidades, que há mais de uma década lutam pela sua aprovação. “Esperamos que a regulamentação não seja causa para retardamento da solução para o problema”, ponderou. O magistrado também lembrou que a exploraçao é realidade nos dias atuais no campo e na cidade. “Trata-se da forma mais degradante e desumana de exploração do lucro e da força de trabalho, em uma total ausência de consciência de fraternidade e de justiça”, disse.
Bandeira histórica da Anamatra
A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras da Anamatra, que acompanha a tramitação da PEC, desde que foi apresentada ao Senado em 1999. Vale ressaltar que, na Câmara, a PEC foi apensada a um projeto de 1995 de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), o que coloca o tema em discussão no Parlamento há 19 anos. A Anamatra também integra a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae.
Crédito:Waldemir Barreto/Agência Senado
