O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou ontem (30/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do workshop destinado a discutir a proposta de alteração da Resolução nº 106/2010 do Conselho que define critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes ao cargo de desembargador.
O evento foi coordenado pelo conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e relator de um processo de Comissão, em tramitação no Conselho, que propõe a revisão da Resolução CNJ nº 106. Calmon também preside o grupo de trabalho que discute a alteração da norma, que tem a Anamatra como uma das entidades participantes.
O conselheiro Guilherme Calmon defendeu que a nova versão da resolução respeite as peculiaridades de cada ramo do Judiciário e também dos tribunais. “Se temos, por exemplo, na Justiça do Trabalho, varas que, em razão da matéria, têm a mesma competência, seja no Acre ou no Rio Grande do Sul, isso se modifica de modo muito claro em relação à Justiça Federal, como também, de modo até mais potencializado, nas justiças estaduais. Então essa diversidade de competências, essa diversidade em relação ao próprio acervo, à própria estrutura de pessoal, de funcionários da vara, isso tem de ser considerado”, afirmou.
Para Guilherme Feliciano, o worskhop “serviu para que os tribunais percebessem as reais premissas que têm guiado e devem guiar a reforma da Resolução 106 como a independência técnica dos juízes, a autonomia dos tribunais, a isonomia nas condições de avaliação e a superação de um modelo fordista de merecimento por massa de produção”. Segundo o magistrado, inúmeras sugestões e críticas foram recebidas e certamente serão aproveitadas.
Nova versão
Durante o evento, os participantes receberam uma minuta da nova versão da Resolução elaborada pelo grupo de trabalho que, além da Anamatra, contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, de magistrados de diferentes ramos do Judiciário e também de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
De posse da minuta, os magistrados participantes do workshop fizeram vários questionamentos e sugestões, que serão examinadas pelo grupo de trabalho. Após o evento, o CNJ encaminhará ofício aos tribunais para que, em um prazo de 15 dias, eles também se manifestem. “Esta é uma obra em construção”, frisou o conselheiro Guilherme Calmon.
O conselheiro informou que o grupo de trabalho elaborou a proposta de alteração da resolução de forma a dar aos tribunais liberdade para, com base em suas peculiaridades, disciplinar internamente as promoções de magistrados. Segundo Calmon, após analisar as sugestões dos participantes do workshop e dos tribunais, o grupo de trabalho encaminhará uma proposta consolidada à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Depois da análise da comissão permanente, a matéria será levada para votação no Plenário do Conselho.
* Com informações e foto Agência CNJ
