Participantes do 8º Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), realizado no fim de novembro na sede da Amatra 7 (CE), divulgaram nesta quinta-feira (12/12) a Carta de Fortaleza. O documento sintetiza as conclusões do evento, que reuniu representantes de diversas regiões do país que realizam a iniciativa idealizada pela Anamatra.
No documento, entre outros pontos, os magistrados lembram os objetivos do Programa, que tem como essência possibilitar aos cidadãos informações sobre seus direitos fundamentais e trabalhistas para buscarem uma vida digna e livre, sempre enfatizando que todo cidadão tem “direito a ter direitos”, em referência à Hanna Arendt. “O TJC é, ao mesmo tempo, um canal de transformação e humanização dos juízes que nele trabalham, aproximando-se da sociedade e comprometendo-se com a justiça social”. A carta também fala das comemorações dos 10 anos do Programa em 2014.
Os magistrados ressaltam ainda a necessidade do trabalho em equipe, da formação de parcerias multiprofissionais e da inserção do Programa na meta de responsabilidade social de todos os Tribunais Regionais do Trabalho. “A participação do juiz no Programa TJC, num momento em que muitas prerrogativas são aviltadas, é motivo de revigoramento e alegria, quando, além do exercício da sua jurisdição e sem prejuízo da defesa associativa dos seus direitos, atua como agente transformador da sociedade, integrando sua condição de juiz-cidadão com a de cidadão-juiz”.
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