A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, nesta quarta-feira (25 de setembro), às 15 horas, uma audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, visando a regulamentação da terceirização de trabalhos no Brasil. A sessão ocorrerá no plenário “José Mariz”. A proposta foi sugerida pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região à Comissão de Legislação Cidadã da ALPB. “A discussão em torno do PL 4.330/2004 terá como propósito um debate amplo, plural e democrático sobre tema tão caro à cidadania e à dignidade da pessoa humana, sendo, pois, fundamental a participação das mais diversas entidades representativas de trabalhadores e empregadores, a exemplo de associações, sindicatos e federações”, comentou o juiz do Trabalho Adriano Dantas, presidente da Amatra 13.
No último dia 18 de setembro, a Amatra 13 participou, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, de comissão geral para debater o já citado PL, no objetivo de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto. “O que buscamos, juntamente com nossa Entidade nacional, a Anamatra, é uma lei que respeite a saúde, a segurança e conquistas históricas dos trabalhadores”, disse Adriano Dantas.
Para Paulo Luiz Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, a regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4.330/2010 objetiva tão somente a redução de custos para as empresas e vai aumentar a prática no país. “Daqui para frente o que era exceção vai virar regra”, alerta o magistrado, explicando que isso significará um aumento drástico da concentração de renda e consequente diminuição do fator trabalho na renda nacional. “Em termos de futuro da nação, o projeto é uma tragédia”, disse.
Entre as preocupações da magistratura trabalhista com o PL 4.330/2004 está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim e a permissão da subcontratação em cadeia. A classe também entende que a regulamentação da terceirização nos moldes propostos no PL 4.330/2204 vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação, a migração de empregados diretos para a terceirização e, consequentemente, uma drástica redução da massa salarial no período. Também é preocupação da Anamatra a falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado, o que corrobora para a tese de que o projeto segue uma lógica mercantilista e de estímulo à terceirização de forma irresponsável e sem freios.
A Comissão de Legislação Cidadã da ALPB, que acatou a sugestão da realização da audiência, é presidida pelo deputado Lindolfo Pires.
Fonte: Ascom Amatra 13/PB
