O presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, participou na manhã desta quarta-feira (12/6) de coletiva de imprensa de lançamento da campanha “Tem criança que nunca pode ser criança”, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do qual a Anamatra faz parte. A ação marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado todo dia 12 de junho.
“A Anamatra participa do Fórum e tem se integrado nas ações que visam à erradicação de todas as formas de trabalho infantil no Brasil. Independentemente disso, desenvolvemos ações que envolvem os juízes do Trabalho e outros operadores jurídicos nas mais diferentes regiões do Brasil”, destacou Paulo Schmidt.
Na ocasião, o FNPETI divulgou o relatório estatístico “O Trabalho Infantil Doméstico no Brasil”, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD). De acordo com o relatório, o número de casos de crianças e adolescentes ocupadas no trabalho infantil doméstico diminuiu de 325 mil em 2008 para 258 mil em 2011 – uma redução de 67 mil casos.
Entretanto, não há que se animar com esses números. Em 2011, dos 3,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 57,5%, ou seja, 2,1 milhões também desenvolviam as tarefas domésticas como lavar, passar e cozinhar dentro de suas próprias casas. Ou seja, faziam jornada dupla. Além disto, 93,7% do universo de crianças e adolescentes ocupados no trabalho infantil doméstico são meninas (241 mil) e 67% são negros.
A pesquisa também mostra como é a situação do trabalho infantil por Região do Brasil. Em 2011, em um universo de 258 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos, 39,8% (102.668) estavam no Nordeste, 25,9% (66.663) no Sudeste, 13,8% (35.590) no Norte, 13,5% (34.755) no Sul e 7% (18.015) no Centro-Oeste.
Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, as estatísticas mostram o lento avanço das políticas públicas no enfrentamento ao trabalho infantil doméstico. “É importante que o tema seja priorizado pelas políticas públicas e que ações intersetoriais sejam adotadas e implementadas”.
Trabalho doméstico infantil no mundo
Nesta terça-feira (11/6) a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou o relatório “Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico”. De acordo com a pesquisa, cerca de 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadoras domésticas, sendo que destas, 6,5 milhões têm entre cinco e 15 anos e mais de 71% são meninas.
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos Anamatra, Silvana Abramo, lembra que o Brasil assumiu o compromisso internacional de erradicar a prática. “Nosso país ratificou a Convenção 182 da OIT, que define as piores formas de trabalho infantil, comprometendo-se a erradicar os trabalhos degradantes nela definidos até 2015 e todas as formas de trabalho infantil até 2020”. A magistrada ressalta também que o Decreto 6.481 de 2008, ao regulamentar os artigos 3º e 4º dessa Convenção, incluiu expressamente o trabalho doméstico dentre essas piores práticas. (leia mais aqui)
