O juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi, membro da Comissão Legislativa da Anamatra, acompanhou nesta quarta-feira (12/6) diversas deliberações de interesse da Justiça do Trabalho no Congresso Nacional.
No Senado Federal, entre as principais deliberações estiveram o recebimento dos ofícios do Tribunal Superior do Trabalho (TST), submetendo a indicação dos nomes do desembargador Flávio Portinho Sirângelo e do juiz do Trabalho Rubens Curado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os relatores, respectivamente senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e José Pimentel (PT-CE), leram os seus relatórios, dos quais foi dada vista coletiva, na forma regimental. Os indicados serão convocados para a sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça, que acontecerá nas próximas semanas.
Na Câmara dos Deputados, o magistrado acompanhou votação de diversos projetos de interesse da Justiça do Trabalho, os quais foram aprovados pela Comissão de Finanças e Tributação, entre eles:
PL 4220/2012 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 24/04/2013.
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4222/2012 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região".
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 24/04/2013.
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4226/2012 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Vista ao Deputado Eduardo Cunha, em 24/04/2013.
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4227/2012 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Vista ao Deputado Lucio Vieira Lima, em 24/04/2013.
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4268/2012 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rogério Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Foto: Rodolfo Stuckert
