O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Germano Siqueira, participou de audiência pública nesta segunda-feira (4/6) em Salvador (BA), para debater a terceirização e o Projeto de Lei nº 4.330/04. A iniciativa foi do Ministério Público do Trabalho e da Amatra 5 (BA).
Siqueira ressaltou que na visão da Anamatra, o Projeto de Lei na sua formatação atual significa desconstruir toda uma doutrina do Direito do Trabalho. “Se a terceirização é uma opção gerencial, ela não pode significar redução do direito do trabalhador e deve ser levada em conta a questão da paridade de direitos entre trabalhadores terceirizados e formais”, disse.
O evento foi marcado pelo contraponto de posições entre a socióloga Graça Druck, doutora pela Unicamp e pesquisadora do Centro de Recursos Humanos da UFBA sobre Trabalho, e o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a terceirização. “Penso que a lei será um grande avanço, pois irá regulamentar as regras da terceirização que tem causado uma insegurança jurídica tanto para o trabalhador, quanto para o empregador”, defendeu o deputado.
Já o representante dos advogados trabalhistas da Bahia, Ricardo Caribé, lembrou que quando a terceirização é feita de forma perversa prejudica o bom empregador e por isso é necessário que seja regulamentada da melhor maneira, sem precarizar as relações trabalhistas.
De acordo com o procurador do Trabalho e um dos organizadores da audiência Alberto Balazeiro, a iniciativa de realizar a audiência pública foi louvável, pois demonstra que todos buscam combater a terceirização ilícita. “É importante a sociedade refletir sobre um projeto que pode contribuir para a precarização das relações do trabalho”, ressaltou o procurador.
A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho na Bahia (Amatra 5), a juíza Ana Claudia Scavuzzi, entregou ao deputado Arthur Oliveira Maia um estudo sobre a terceirização em vários países da América do Sul e Europa.
Números alarmantes
A socióloga Graça Druker demonstrou muito familiaridade com o tema, já que pesquisa o assunto há quase 20 anos junto aos setores automotivo, de limpeza, telemarketing e petroleiros na Bahia. Segundo ela, sua percepção nada tem de preconceito, pois é embasada em estudos. “Nesses 20 anos de pesquisas os números apontam para uma única conclusão: todos os tipos de terceirização precarizam o trabalho. Estamos vivendo uma verdadeira epidemia de desrespeito ao Trabalho”, afirmou a socióloga.
Segundo a professora, números do próprio Ministério do Trabalho e Emprego demonstram que do ponto de vista remuneratório os terceirizados recebem cerca de 27% a menos que os empregados formais, a jornada de trabalho é três horas maior e a cada 10 acidentes de trabalho com vítimas fatais, oito acontecem com trabalhadores terceirizados.
Fonte: Ascom/Amatra 5 (BA)
Deputado Arthur Oliveira Maia com os júzes Ana Paula Scavuzzi e Germano Siqueira
