A juíza Luciana Conforti, do Conselho Fiscal e da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra e presidente da Amatra 6 (PE), representou a entidade na manhã desta terça-feira (15/5) em audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo dar andamento a um ciclo de debates sobre "trabalho decente", com a realização de audiências públicas sobre o tema “Trabalho escravo: vergonha nacional”. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Em sua intervenção, a magistrada alertou para o fato de o problema não atingir apenas o meio rural, mas também no urbano. “Há relação entre trabalho escravo e terceirização”, alertou. Nesse aspecto, a juíza ressaltou que a regulamentação da terceirização nos moldes como vem sendo discutida na Câmara representará uma precarização histórica dos direitos dos trabalhadores. “Muitas vezes as empresas que terceirizam os serviços não verificam, não fiscalizam a empresa contratada”, asseverou.
Para Luciana Conforti, quando se analisa questões relacionadas ao trabalho escravo é necessário ter em mente a preservação da dignidade do trabalhador. “Temos de pensar na função social da propriedade e priorizá-la. A dignidade do trabalhador é que deve nortear as nossas decisões”, disse. Segundo a magistrada, é necessário impor o mesmo rigor a todos aqueles que participam da cadeia produtiva. “O ciclo tem de ser verificado como um todo”.
A magistrada também lembrou que o Estado tem o dever de propiciar que o trabalhador viva de forma digna, sem se submeter a condições degradantes. Nesse sentido, falou da importância da aprovação da PEC 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde for constatada a exploração do trabalho escravo. “A PEC se impõem para que aqueles que exploram o trabalho escravo não tenham vantagens pecuniárias. Os empregadores honestos não serão punidos. O Poder Judiciário existe para coibir abusos”, completou.
No final de sua exposição, a magistrada ressaltou que o trabalho escravo é resultado da desigualdade e da impunidade. “Precisamos exterminar essa vergonha nacional”.
