O senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu na tarde desta segunda-feira (7/5) no Plenário do Senado Federal o convite feito para ser um dos painelistas do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), evento promovido pela Anamatra dos dias 1º a 4 de maio em João Pessoa (PB). O parlamentar participou do painel “A função jurisdicional na criação do Direito” juntamente com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho e o advogado Luiz Guilherme Marinoni. (Clique para ler notícia sobre o painel).
“Acredito, senhores e senhoras, que aquele congresso avançou muito nas reflexões sobre o papel do Poder Judiciário e do magistrado do Trabalho na realidade social brasileira”, destacou o senador. Para Paim, o evento fez importantes reflexões sobre o campo do trabalho e as suas contradições. “Buscamos ali prováveis saídas políticas e jurídicas que poderão elevar os padrões de vida do trabalhador no Brasil e, por que não dizer, aqui no Mercosul”, disse.
O senador também lembrou a necessidade de políticas humanitárias e de uma maior responsabilidade social para combater o que denominou de “capitalismo selvagem”. “Para ajudar a reverter esse quadro, a Justiça do Trabalho cumpre um papel fundamental. Eu poderia lembrar, aqui, que quase três milhões de ações por ano são julgadas – 2,5 milhões, mais ou menos. Acredito, disse lá e digo aqui, podem crer, que a Anamatra prima pela tão sonhada responsabilidade social para garantir que os brasileiros possam viver e envelhecer com dignidade”.
PEC nº 3
Paulo Paim manifestou sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2011, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Já disse que lamentei a aprovação dessa PEC, que pretende anular os atos emanados do Judiciário. Considero isso antidemocrático, um desrespeito à Constituição e uma demonstração de força daqueles que querem estar acima do Judiciário e, por que não dizer, acima do Supremo Tribunal Federal”.
A proposta legislativa também foi objeto de nota pública, divulgada pela Anamatra no encerramento do 16º Conamat. No texto, a entidade afirma que a proposta “politicamente tem a real e verdadeira intenção de cassar decisões judiciais que desagradem segmentos políticos-hegemônicos contrariados em seus interesses econômicos, filosóficos, religiosos ou tendências morais apoiadas no Poder Legislativo (como noticiado pela imprensa), e representaria, ao fim e ao cabo, dura e inadmissível quebra dos valores democráticos tão caros à sociedade, bem como do próprio sistema de tripartição de Poder e autonomia do Judiciário, com ferimento ao próprio regime de liberdades.” (Clique para ler)
O senador também lembrou a necessidade de políticas humanitárias e de uma maior responsabilidade social para combater o que denominou de “capitalismo selvagem”. “Para ajudar a reverter esse quadro, a Justiça do Trabalho cumpre um papel fundamental. Eu poderia lembrar, aqui, que quase três milhões de ações por ano são julgadas – 2,5 milhões, mais ou menos. Acredito, disse lá e digo aqui, podem crer, que a Anamatra prima pela tão sonhada responsabilidade social para garantir que os brasileiros possam viver e envelhecer com dignidade”.
PEC nº 3
Paulo Paim manifestou sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2011, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Já disse que lamentei a aprovação dessa PEC, que pretende anular os atos emanados do Judiciário. Considero isso antidemocrático, um desrespeito à Constituição e uma demonstração de força daqueles que querem estar acima do Judiciário e, por que não dizer, acima do Supremo Tribunal Federal”.
A proposta legislativa também foi objeto de nota pública, divulgada pela Anamatra no encerramento do 16º Conamat. No texto, a entidade afirma que a proposta “politicamente tem a real e verdadeira intenção de cassar decisões judiciais que desagradem segmentos políticos-hegemônicos contrariados em seus interesses econômicos, filosóficos, religiosos ou tendências morais apoiadas no Poder Legislativo (como noticiado pela imprensa), e representaria, ao fim e ao cabo, dura e inadmissível quebra dos valores democráticos tão caros à sociedade, bem como do próprio sistema de tripartição de Poder e autonomia do Judiciário, com ferimento ao próprio regime de liberdades.” (Clique para ler)
