A propósito de matérias divulgadas nesta terça-feira (8/5), afirmando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará prioridade a investigações contra juízes suspeitos e que o órgão teria sido alvo de ataques de associações da magistratura na gestão passada, a Anamatra – entidade que representa mais de 3,6 mil juízes do Trabalho de todo o Brasil –, reafirma que nunca atacou a atuação, tampouco a existência do Conselho.
“Pelo contrário, fomos a única associação de âmbito nacional a defender publicamente a criação do CNJ e a sua importância como instrumento de democratização e transparência do Judiciário, quando do julgamento de ação que questionava sua constitucionalidade em 2005”, enfatizou o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, referindo-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3367.
A Anamatra lembra que, no âmbito do CNJ, combateu as ações midiáticas e a violação do sigilo fiscal indiscriminado, ou seja, sem fato determinado e sem a observância do devido processo. A atuação da entidade sempre foi pontual no sentido de proteger o direito individual da pessoa e os princípios do Estado Democrático de Direito.
“Defendemos que os juízes, assim como quaisquer outros agentes públicos que se desviem, sejam exemplarmente punidos na forma que a lei determina. Se há um déficit nos julgamentos disciplinares, cabe ao próprio órgão estabelecer as suas prioridades no campo correcional”, destaca o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt. “Entretanto, como a atividade censória é apenas uma entre tantas competências do CNJ, temos certeza que o órgão dará atenção especial, também, ao déficit de defesa da carreira da magistratura, que não tem merecido a atenção devida, especialmente dos demais Poderes da República”.
Por fim, a entidade representativa da magistratura trabalhista esclarece que não tem dúvidas quanto à atuação do ministro Carlos Ayres Britto à frente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal. “Temos convicção que o ministro Ayres Britto estabelecerá diálogo de alto nível com os demais Poderes, de forma a produzir os resultados que têm sido, sistematicamente, frustrados para o conjunto dos magistrados”, finaliza o presidente da Anamatra.
