A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Sandra Bertelli, representou a entidade em ato público em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2001, na manhã desta terça-feira (8/5). A proposição, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, prevê a expropriação de terras onde se constatar situação análoga à escravidão. A Anamatra sempre apoiou a PEC, tendo participado de congressos, encontros, audiências, debates e eventos sobre o tema. Para os juízes do Trabalho, o trabalho escravo é um tema muito caro, que chega a gerar constrangimento para o Brasil perante as demais nações.
Estiveram presentes ao ato os ministros do Trabalho, Brizola Neto, de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de Igualdade Racial, Luiza Bairros, além do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e os presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias, Domingos Dutra (PT-MA), e da CPI do Trabalho Escravo, Cláudio Puty (PT-PA). A cerimônia contou ainda com a presença de artistas ligados ao ativismo social, como os atores Letícia Sabatela e Osmar Prado, e diversos movimentos sociais, de trabalhadores e estudantis, como MST e CUT.
“É inconcebível que, no século 21, ainda tenhamos trabalho escravo em algumas regiões do Brasil", afirmou o presidente da Câmara. A PEC 438/01 está na pauta extraordinária desta terça-feira. “Ainda vai ser necessário um diálogo com os líderes e com os atores políticos para viabilizar a votação”, disse. Durante o ato, Marco Maia recebeu petição popular com cerca de 60 mil assinaturas pela aprovação da PEC.
“Espero que hoje seja um dia histórico para o Brasil”, afirmou a ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Segundo ela, a presidente Dilma Rousseff já apontou, em sua mensagem presidencial ao Congresso, a prioridade da aprovação da proposta para o governo. Conforme a ministra, a violação dos direitos humanos envergonha o País e há grande consenso da sociedade civil em torno da proposta.
Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma contradição profunda na sociedade brasileira. “A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, e estamos votando agora novamente a abolição do trabalho escravo”, criticou. Ela lembrou ainda que a escravidão já foi declarada crime contra a humanidade há muitos anos. “Esta Casa tem que corrigir essa aberração”, disse.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, destacou o compromisso da pasta contra o trabalho escravo. Ele lembrou de que ainda há um bloqueio de setores ruralistas no País à proposta. Segundo ele, a grande resistência vem do fato de a proposta prever a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
*Com informações do Agência Câmara
