Presidente da Ctasp, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), mostra Cartilha do Trabalhador, produzida pela Anamatra, e que faz parte do TJC
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Sandra Bertelli, participou de audiência pública nesta terça-feira (8/5) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp), para debater o tema: “A erradicação do trabalho infantil: questão de honra para o trabalho decente”. “Uma das formas mais perversas e mais cruéis da exploração dos direitos humanos é o trabalho infantil, executado por aqueles que ainda não atingiram a idade mínima legal permitida para o trabalho”, afirmou Sandra.
Em sua explanação, a juíza destacou que crianças e adolescentes que ingressam precocemente no mundo do trabalho têm seu desenvolvimento comprometido, sujeitos a influências que podem afetar a formação de seu caráter, além de ficarem mais vulneráveis a acidentes de trabalho. Sandra listou nove motivos pelos quais a criança não deve trabalhar, de acordo com a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As razões dizem respeito às peculiaridades do corpo humano, que nesta fase ainda não está completamente formado.
Para erradicar o trabalho infantil, segundo a representante da Anamatra, a solução é a educação. “É por meio da educação, básica, gratuita e universal, do investimento nos pilares fundamentais deste eficaz instrumento de inserção social e efetivação da cidadania”, explicou. “É o investimento no ser humano, no cidadão, desde os primeiros passos de seu desenvolvimento”, completou.
TJC
Sandra Bertelli também aproveitou a oportunidade para falar do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra desenvolvida pelas Amatras nas 24 Regiões do país, e que leva noções de direitos básicos e do Trabalho a crianças, jovens e adultos nas escolas públicas brasileiras. “A partir da divulgação dos direitos garantidos pela Constituição, promovemos a qualificação do cidadão por meio da aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade”, contou.
“A Anamatra vem atuando diuturnamente no combate ao trabalho infantil. Isto porque os juízes do Trabalho têm absoluta consciência de que a inserção antecipada da criança e do adolescente no mercado de trabalho, desde aquele realizado em minas, carvoarias, no campo, até aquele desenvolvido no comércio, no ambiente doméstico, no meio artístico, somente trará mais exploração e segregação social”, frisou Sandra.
Para finalizar, a juíza fez um convite à reflexão. “De nossa história, marcada pelo passado escravista e colonialista, devemos extrair uma autocrítica, destinada ao enfrentamento da raiz de nossos problemas. Somente poderemos nos projetar como país em pleno desenvolvimento, como democracia consolidada, se nos ocuparmos de nossas crianças e jovens, retirando estas gerações das ruas e mandando-lhes de volta aos bancos escolares”.
