O diretor de Informática da Anamatra, Valter Pugliesi, participou de audiência pública na manhã desta quinta-feira (26/4) na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. O encontro teve como objetivo debater a consulta pública nº 1 de 30/03/2012, do Ministério da Previdência Social, sobre o tempo estimado para recuperação de capacidade funcional do trabalhador, baseado em evidências. Em sua exposição, o magistrado destacou a importância de se discutir o assunto na semana em que é celebrada homenagem às vítimas de acidentes de trabalho.

“A Anamatra é contrária ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque o benefício é concedido com uma data de cessação. O segurado tem previamente uma data para retornar ao trabalho sem saber se naquele momento estará capacitado para isso”, afirmou Pugliesi.

De acordo com o magistrado, o ideal é que apenas um laudo médico possa interromper o benefício e permitir que o empregado volte às atividades. “O trabalhador é quem sofre, porque fica numa espécie de ‘limbo burocrático’, onde o INSS diz que o benefício chegou ao fim e o médico do trabalho afirma que ele ainda não tem condições de voltar a trabalhar”, justificou. “O benefício só pode ser interrompido após o perito do Instituto analisar a saúde do trabalhador e atestar que ele está apto a voltar ao trabalho em segurança”.

O representante da Anamatra ainda lembrou que estas situações acabam gerando, ainda, consequências para a Justiça do Trabalho. “Sou juiz em Alagoas e posso afirmar que 80% das ações trabalhistas que tramitam na minha Vara atualmente versam sobre doenças ocupacionais”, contou.