O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, participou na manhã desta quinta-feira (26/4) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal de audiência pública para discutir o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho nos termos do Projeto de Lei do Senado (PLS 606/2011). A audiência pública foi requerida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da proposta.
Em sua intervenção, o presidente da Anamatra falou da posição favorável da entidade à proposta, segundo ele que vem na linha da efetividade do processo, de torná-lo coisa real. “Os juízes do Trabalho não vem com nenhuma intenção de defender poder, discricionariedade ou arbitrariedade no processo de execução. Nós somos treinados e doutrinados no seguimento da lei”, disse.
Sobre a preocupação de alguns debatedores sobre a uma possível ofensa ao devido processo legal, Renato Sant’Anna disse que é necessário fazer uma diferenciação. “Estamos falando da fase da execução, onde apenas se busca efetivar uma decisão judicial produzida com o devido processo legal e a ampla defesa", ressaltou. Para o magistrado, a mudança proposta atingirá apenas aqueles que não se preocupam com os direitos trabalhistas. “O bom empresário não tem problema com isso, mas precisamos de uma legislação dura para cobrar o mau pagador”, disse.
A audiência, conduzida pelo senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Ana Amélia (PP-RS), reuniu diversos participantes, entre eles os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e o advogado Estevão Mallet.
