A Anamatra lança amanhã (11/4), às 16h30, no café do Salão Verde da Câmara dos Deputados a sexta edição da Agenda Político-Institucional. A publicação é um instrumento de informação destinado às entidades participantes do debate político e busca tornar conhecido o pensamento da Associação a respeito dos temas do Judiciário brasileiro, com destaque para o Direito do Trabalho.
A publicação traz, em especial, uma abordagem temática na reafirmação do compromisso assumido pela atual gestão da Anamatra: o integral cumprimento da Constituição Federal, a garantia dos direitos sociais e o respeito às prerrogativas da magistratura.
“A agenda faz um alerta para propostas legislativas que precarizam os direitos trabalhistas”, afirma o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna. Um dos exemplos de acordo com o magistrado é a regulamentação da terceirização nos moldes como vem sendo discutido no Congresso Nacional. “O Direito do Trabalho tem de seguir em frente e melhorar a condição social do trabalhador, conforme previsto na Constituição Federal”, diz Sant’Anna.
A Agenda Político-Institucional Anamatra 2012 estará disponível para leitura no site da Anamatra na área de publicações. Exemplares da publicação também serão distribuídos durante o lançamento e encaminhados a deputados, senadores, tribunais e entidades parceiras
