O Conselho de Representantes da Anamatra deliberou, em sua última reunião, apoiar a candidatura do advogado Roberto de Figueiredo Caldas para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O advogado, indicado pelo governo brasileiro, concorrerá a uma das três vagas disponíveis na Corte nas eleições que acontecerão na Bolívia, no próximo mês de junho, durante o 42º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na moção a entidade lembra a atuação do jurista em defesa dos direitos sociais e ressalta que a defesa dos direitos humanos é interesse de toda a magistratura do Trabalho.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em San José na Costa Rica e é composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países membros da OEA. A Corte é uma instituição judicial autônoma da Organização e tem como objetivo salvaguardar a aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida em 1979, e de outros tratados sobre o assunto.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 3.600 juízes do Trabalho em todo o Brasil, vem a público manifestar seu apoio institucional à indicação do advogado Roberto de Figueiredo Caldas para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos seguintes termos:

1 – A Anamatra sempre atuou, ao longo dos 35 anos de sua história, na defesa dos direitos humanos no Brasil, notadamente àqueles ligados ao mundo do trabalho.

2 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, como importante guardiã dessas liberdades, é o foro apropriado para apreciar as denúncias de violações dos direitos humanos envolvendo os países integrantes da Organização dos Estados Americanos, conforme previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sendo o julgamento dessas questões de interesse dos magistrados do Trabalho brasileiros.

3 – O advogado Roberto de Figueiredo Caldas, renomado jurista e estudioso das causas sociais indicado pelo governo brasileiro, atende a todos os requisitos profissionais e possui os predicamentos necessários para ocupar esse relevante cargo na Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde inclusive já atuou como juiz ad hoc.

3 – Os juízes do Trabalho brasileiros, representados pela Anamatra, aguardam confiantes o resultado da eleição e esperam a indicação do representante brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas para ocupar o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Brasília, 9 de abril de 2012

Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra