O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, participou na tarde de hoje (10/4) do seminário “A terceirização à luz da Constituição Federal e dos Tratados e Convenções Internacionais”. Promovido pela Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (ALAL), o evento, que contou o apoio da Anamatra, reuniu parlamentares, juristas do Brasil, Argentina e México, economistas e dirigentes sindicais.
Em sua intervenção, Renato Sant’Anna afirmou que é preciso analisar a terceirização com base nos preceitos constitucionais e nas normas internacionais do trabalho e reafirmou a posição da magistratura do Trabalho contra a prática. “Os juízes do Trabalho são contrários à terceirização não por motivos econômicos ou políticos, mas sim porque nosso instrumento de trabalho é o Direito do Trabalho, que é uma ciência e possui princípios”, disse.
Sant’Anna alertou para o fato da regulamentação da terceirização, nos moldes como vem sendo discutida no Congresso Nacional, atender tão somente a interesses das empresas. “A análise é feita somente sob a perspectiva da economia e da eficiência empresarial, desviando da espinha dorsal do tema, que é o ser humano e seus direitos”, disse. Entre os problemas das propostas legislativas que tratam do tema, segundo o magistrado, estão o enfraquecimento da atividade sindical, bem como o incentivo à discriminação. “O trabalhador terceirizado é tratado como mercadoria”, frisou.
Ao final de sua exposição, Sant’Anna afirmou que a regulamentação da terceirização já possui um marco regulatório que é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Nós defendemos a máxima responsabilidade dos tomadores e a mínima autorização à prática”, finalizou o presidente.
