O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, participou hoje (6/7) na Câmara dos
Deputados de audiência pública da Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado, juntamente com especialistas na área. A audiência foi proposta pelos deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Assis Melo (PCdoB-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).
Deputados de audiência pública da Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado, juntamente com especialistas na área. A audiência foi proposta pelos deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Assis Melo (PCdoB-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).“Eu não gostaria de falar sobre terceirização, mas sobre o Direito do Trabalho, que tem sua origem voltada para o homem”, disse Sant’Anna. Para o magistrado, o debate não tem caminhado nesse sentido, mas sim na tentativa de permitir mais liberdade em tal forma de contratação. “A Anamatra é contra qualquer posição que visa estender ou flexibilizar as hipóteses de terceirização”, ressaltou.
Segundo o presidente, a legislação existe para ser pensada no sentido de melhorar as condições de trabalho. “Temos que pensar: será que é desejo da sociedade brasileira flexibilizar ou brecar a terceirização?”, questionou. Para o magistrado, a legislação que vai regular a terceirização não vai melhorar a situação do trabalho. “A própria denominação de trabalhador terceirizado já é um tipo de discriminação”, alertou.
Na questão da responsabilidade do tomador de serviços, também abordada pelo presidente da Anamatra, Sant’Anna sustentou que ela não pode ser vista como solução ao problema da terceirização. Para o magistrado, “isso serve apenas para garantir o recebimento do valor ao final do contrato, ou seja, quando o empregado já perdeu seu emprego”.
Também participaram da audiência o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, o coordenador de relações do trabalho do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros, e o professor José Pastore.
