O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, participou ontem (3/5) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de solenidade comemorativa dos 70 anos de implantação da Justiça do Trabalho no Brasil. Diversas ações foram lançadas durante o evento, entre elas um convênio do Tribunal com o Instituto Innovare para disseminação de práticas inovadoras de modernização da Justiça Brasileira nos últimos oito anos e o lançamento de um selo comemorativo à data.

A celebração dos 70 anos da Justiça do Trabalho foi lembrada pelo presidente da Anamatra em artigo, publicado ontem na revista eletrônica Consultor Jurídico. .No texto, o magistrado faz um apanhado histórico da Justiça do Trabalho e fala dos desafios e bloqueios que precisam ser superados para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

 “Os avanços institucionais caminham juntos com os crescentes desafios. Ainda se mostra como obstáculo a ser superado o enorme déficit de efetividade das leis trabalhistas, seja porque muitas vezes são apenas parcialmente cumpridas, seja porque, noutros casos, são simplesmente ignoradas”, afirma Luciano Athayde (clique aqui para ler a íntegra do texto). 
 
Prevenção de Acidentes
Durante a solenidade, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, lançou o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (clique aqui acessar hotsite do Programa).

Entre as medidas do Programa, foi assinado Protocolo de Cooperação Técnica  do TST com o Ministério do Trabalho e Emprego,  Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde e Advocacia-Geral da União. O objetivo da parceria é empreender esforços para que sejam desenvolvidos programas e ações de prevenção de acidentes de trabalho (clique aqui para ler o protocolo).

A primeira iniciativa concreta do protocolo foi tomada ainda ontem, quando João Oreste Dalazen assinou recomendação conjunta, orientando desembargadores e juízes do Trabalho para que seja dada prioridade à tramitação e julgamentos de processos relativos a acidentes de trabalho, subscrita pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Antônio Barros Levenhagen.

Direito coletivo
Após a solenidade dos 70 anos, os convidados foram recebidos em  um coquetel, que marcou o lançamento do livro “Direitos Coletivos do Trabalho na Visão do TST – Homenagem ao Ministro Rider Nogueira de Brito”. A obra traz uma coletânea de artigos de 11 ministros do TST, versando, em sua maioria, sobre direito coletivo, tema escolhido a partir da preferência do ministro aposentado.