CSJT: Vice-presidente da Anamatra defende auxílio-alimentação para magistrados

: 24 Fevereiro 2011

CSJT: Vice-presidente da Anamatra defende auxílio-alimentação para magistrados

Na sessão de hoje (25/2), também foram empossados novos conselheiros

O vice-presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna, representou a entidade na sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) desta sexta-feira (25/02). Na ocasião, foi julgado, entre outros, processo em que a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13/PB) pede o pagamento de auxílio-alimentação a magistrados de primeiro e segundo graus.

“Chamo atenção para a importância desta matéria. Será que não é o momento deste conselho ousar na interpretação?”, indagou o vice-presidente da Anamatra, ao defender a legalidade do pedido, deixando de lado a interpretação restritiva da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) . “O Conselho Nacional de Justiça está avançando neste assunto e acho que está na hora do CSJT avançar
também”, completou.

No entanto, a relatora da ação, ministra Maria Cristina Peduzzi, votou pela ilegalidade da proposta, alegando falta de fundamento legal. O voto foi aprovado pelos demais conselheiros. A Anamatra estudará levar a matéria para apreciação do CNJ.

Novos conselheiros
Além dos processos em pauta, o Conselho também analisou questões regimentais sobre a escolha de conselheiros representantes das regiões Norte e Sudeste. O regimento do CSJT prevê rodízio entre os tribunais que compõem cada uma das cinco regiões do País (norte, sul, sudeste, nordeste e centro-oeste). Os magistrados são escolhidos pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Após a discussão, chegou-se ao consenso que o rodízio deve ser repetido quando um ciclo for encerrado, respeitando a ordem de alternância dos tribunais em cada região. Renato Sant’Anna aproveitou para lembrar que a Anamatra já apresentou ao CSJT minuta de legislação regulamentando o funcionamento do Conselho, ocasião em que a ação da Anamatra foi saudada pelo ministro Brito Pereira.

Ainda durante a reunião desta sexta-feira (24/02), tomaram posse como conselheiros os magistrados Márcio Vasques Timbau (TRT-24/MS), para representar a região Centro-Oeste, José Maria de Alencar (TRT-8/PA), para representar a região Norte, e Eduardo Augusto Lobato (TRT-3/MG), para representar a região Sudeste.