Propostas legislativas  que ampliam a estrutura do Poder Judiciário foram aprovadas esta semana pela Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o  projetos de lei que tratam da criação de varas na jurisdição dos tribunais regionais do Trabalho das 4ª, 6ª, 9ª, 12ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª e 23ª regiões.

 

“A aprovação dos projetos é importante para o fortalecimento do Judiciário Trabalhista”, afirma trecho de documento da Anamatra entregue aos relatores das propostas, que seguem agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

 

A Comissão de Constituição e Justiça, por sua vez, aprovou o PL nº 5.771/09, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a criação de cargos e funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.111

 

Dirigentes da Anamatra e magistrados do Trabalho de diversas Regiões do país estiveram em Brasília na semana passada e nesta, atuando pela aprovação das propostas, entre eles o diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Ary Marimon Filho, Paulo Schmidt, da Comissão Legislativa, o membro do Conselho Fiscal Narbal Fileti, além de diversos representantes de Amatras e presidentes de TRTs. Entre as várias audiências na Câmara, os magistrados  estiveram com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para pedir a aprovação das propostas legislativas.