Começou na manhã de hoje (24/11) a Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho em Cuiabá (MT). O evento, promovido pela Anamatra, tem como objetivo firmar um amplo fórum de debate entre os operadores do Direito na Justiça do Trabalho sobre execução no Processo do Trabalho. Cerca de 250 participantes assistirão a palestras e discutirão melhorias na efetividade da execução trabalhista até a próxima sexta-feira (26/11).

Na abertura do encontro, o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, falou da importância do tema e a problemática da execução na Justiça do Trabalho, que segundo ele diz respeito ao déficit de produção de saberes e de propagação de procedimentos inovadores e criativos relacionados com a fase de cumprimento de sentença e execução. “Creio ser possível afirmar um diagnóstico de que se trata de um campo do Direito Processual ainda negligenciado, desde a formação básica do bacharel de Direito”, disse.

O magistrado frisou que o objetivo do evento é transformar a pretensão da eficácia de preceito de duração razoável em técnicas jurídicas de aplicação do Direito Processual, em ordem de torná-lo mais célere e eficaz na entrega efetiva da tutela material invocada. “Estou convencido que, somente assim, o Poder Judiciário poderá fazer crescer a legitimidade de suas ações perante  a sociedade, e – mais do que isso -, exercer de forma concreta seu escopo pedagógico de transformação social”, ressaltou.

O presidente da Anamatra também citou dois eventos que, segundo ele, justificam a realização do evento: as reformas do Código de Processo Civil, que impuseram significativas mudanças na arquitetura da Teoria Geral do Processo; e  o regime de metas de nivelamento apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que inclui meta indicadora para a execução. Nessa seara, Luciano Athayde lembrou que dados do relatório “Justiça em Números”, do CNJ, mostram que a Justiça do Trabalho de 1º grau teve, em 2009, taxa de congestionamento de 66,8% na fase de execução, percentual 78% maior em comparação à fase de conhecimento.

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, que representou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, destacou o esforço da Corregedoria em  insistir com todos os tribunais sobre o processo de execução, o que pode ser traduzido, segundo ele , na constituição de uma comissão para debruçar-se sobre o tema. “Sou tão angustiado com o processo de execução que vim aqui como juiz e estou aqui como corregedor”, disse. O ministro destacou a necessária eficácia do preceito constitucional da duração razoável, que segundo ele cabe ao juiz do Trabalho. “Se é verdade que temos a melhor Justiça do país e a melhor magistratura, temos de aceitar o desafio de encontrar soluções para os nossos estrangulamentos. Os senhores têm esse desafio de ser de vanguarda”, conclamou.

O ministro também registrou que o magistrado deve procurar suas próprias soluções, não apenas no CPC, e ter cuidado com as antecipações de tutelas. “É bom que descubramos nossas medidas de razoabilidade”. Para Carlos Alberto Reis de Paula, é necessário começar a caminhar sobre a execução. “Não posso entender  o processo a não ser como a entrega definitiva da prestação jurisdicional, que tem de ter a razoabilidade como determinante de conduta”.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), desembargador  Osmair Couto, mencionou o problema da execução no estado do Mato Grosso e as iniciativas de vêm sendo envidadas para dar efetividade à sentença trabalhista na Região. “É uma grande frustração para nós juízes, que sabemos que o trabalhador não come papel nem sentença. Precisamos botar dinheiro no bolso do trabalhador e fazer valer a nossa decisão”, disse.

Também integraram a mesa de abertura do evento a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 23ª Região (Amatra 23) e diretora de eventos e convênios da Anamatra, Carla Leal, o  vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e os presidentes da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Oliveira, e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Jefferson Calaça.

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