O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada nesta terça-feira (29/6), analisou dois processos que tratam da ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho, um da 4ª (RS) Região e outro da 9ª (PR) Região. Na última sessão, o Conselho julgou matérias da 6ª (PE),12ª (SC), 18ª (GO), 19º(AL), 20ª(SE), 21ª(RN) e 23ª(MT) Regiões. (Clique aqui para ler a matéria)
No processo da 4ª Região, o CNJ decidiu pela criação de 17 Varas do Trabalho e igual número para o cargo juiz, modificando o processo inicial que solicitava 22 Varas do Trabalho e 44 de juiz. O desembargador Carlos Alberto Robinson, presidente do TRT da 4ª Região, considerou positiva a criação das Varas, mesmo que em número menor que a proposta original, mas lamentou a diminuição do número de juízes do Trabalho. “A retirada dos juízes do Trabalho substitutos vai criar muita dificuldade, inclusive me parece que é uma contradição dos próprios fundamentos e argumentos que temos ouvido nas últimas sessões”, disse.
“A avaliação que faço é positiva, pois a decisão marca uma posição importante de ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho, em que pese não ter sido contemplado, integralmente, o pleito da 4ª Região. A Justiça do Trabalho tem sido eficiente na solução de demandas que vieram com ampliação de sua competência e pretende ampliar a sua estrutura para que essa prestação continue satisfatória e esteja preparada para dar resposta eficaz ao crescimento econômico projetado no país”, completou o presidente da Amatra 4, Marcos Fagundes Salomão.
No TRT da 9ª Região o pleito também não foi conseguido em sua integralidade. Dos nove cargos de desembargadores propostos originalmente, foram aprovados apenas três, além de 18 cargos em comissão e funções comissionadas. “Cada magistrado de nosso regional vem atuando exemplarmente para propiciar maior rapidez aos trâmites dos processos. As novas vagas, mesmo que em número inferior ao nosso pleito, serão de extrema importância, pois no momento vivenciamos sobrecarga processual, o que dificulta a solução célere dos litígios, como espera de nós a sociedade paranaense”, avaliou o desembargador Ney José de Freitas, presidente do Tribunal, ao lembrar que o TRT possui movimentação processual substancialmente maior em relação à média das demais, conforme mostra o relatório “Justiça em Números”.
O presidente da Amatra 9, Carlos Conte, lamentou o fato da matéria não ter sido aprovada da forma como foi apresentada. "A avaliação é negativa, uma vez que o número estava amparado em dados estatísticos. Já havia uma anuência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os números diziam da necessidade desses cargos", disse o magistrado.
Além dos presidentes dos TRTs das 4ª e 9ª Regiões e das Amatras 4 e 9, diversos juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul e do Paraná acompanharam a sessão. Pela Anamatra, estiveram presentes o presidente, Luciano Athayde Chaves, os diretores Germano Siqueira (prerrogativas) e Ary Marimon Filho (assuntos legislativos) e o juiz Saulo Fontes, integrante da Comissão de Prerrogativas. O presidente da Amatra 10 (DF e TO), Gilberto Martins, também acompanhou a sessão.
