O diretor de cidadania e direitos humanos da Anamatra, Gabriel Napoleão Velloso Filho, e diversos juízes do Trabalho, entre eles Manoel Veloso Sobrinho (Amatra 16) e Raquel Lajes (Amatra 3), participaram, entre os dias 25 e 27 de maio, em Brasília, do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Durante os três dias, representantes do governo, de empregadores e da sociedade civil voltaram-se para a discussão de um tema que, em pleno século XXI, ainda preocupa o Brasil: o trabalho escravo. O objetivo foi discutir as alternativas de combate a esta grave violação dos direitos humanos.
Os debates – com a presença de autoridades brasileiras e estrangeiras, e que trouxeram à tona os principais problemas encontrados no enfrentamento do trabalho forçado no Brasil e no mundo –, culminaram em uma conclusão unânime e antiga: a de que o problema é incompatível com a dignidade humana.
“O encontro foi um passo fundamental para consolidar a luta pela efetivação dos direitos humanos e pela cidadania no Brasil. Todos aqui presentes compartilham da mesma indignação da magistratura do Trabalho brasileira, sempre atenta com a violação dos direitos sociais”, afirmou Gabriel Velloso Filho.
Luta pela aprovação da “PEC do Trabalho Escravo”
Da esq. para dir: Rosângela Rassy, presidente do Sinait, senador José Nery, a relatora especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, e os juízes Gabriel Napoleão Velloso Filho e Manoel Veloso Sobrinho
Dois atos importantes marcaram o 1º Encontro. No dia 26 de maio, participantes do evento entregaram ao deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, centenas de milhares de assinaturas pedindo a urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo” que prevê o confisco de terras de quem utilizou trabalho escravo.
O ato de entrega contou com a participação de integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, presidida pelo senador José Nery (Psol-PA), e dos ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, e dos atores Wagner Moura e Sérgio Mamberti, do Movimento Humanos Direitos (MHUD).
Ao receber as assinaturas, Temer afirmou que a PEC tem o seu apoio que fará um esforço para que a matéria seja votada em segundo turno. “Mas depende também dos líderes. É preciso dialogar e, a partir daí, vamos levar para o Plenário”, afirmou Temer, ressaltando que o pleito é justo e que, certamente, aplicará o empenho que for possível pela aprovação da PEC.
O encerramento do 1º Encontro, no dia 27 de maio, foi marcado por um ato público, no gramado em frente ao Congresso Nacional, no qual os participantes também pediram a aprovação da “PEC do Trabalho Escravo” e leram as recomendações do evento, que culminarão na divulgação da “Carta da Liberdade”.
“Os juízes do Trabalho não admitem o trabalho escravo, que é uma vergonha nacional. Nós fazemos a nossa parte com as condenações e sempre que somos chamados nós estamos dispostos a colaborar e engajar nessa luta. Mas isso não é suficiente. É necessário que tenhamos uma mudança na Constituição e que o Brasil possa dar uma demonstração à sociedade e ao mundo que é possível ter desenvolvimento no campo com respeito aos direitos sociais. Agronegócio se faz com respeito às garantias constitucionais e sociais e à dignidade da pessoa humana. E essa é uma luta da qual nós não abrimos mão”, ressaltou Gabriel Velloso Filho, ao ressaltar a importância da inserção da temática na agenda política brasileira, o que inclui a aprovação da PEC 438/2001.
