Depois de quatro dias reunidos em Brasília, no 15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho XV (Conamat), os juízes do Trabalho contabilizam uma extensa produção de proposições, ideias, e troca de informações a respeito do exercício da magistratura e de sua importância para o bem-estar da sociedade brasileira.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, resumiu os quatro dias de congresso como um conjunto de teses, ideias e saberes que os magistrados do Trabalho estão oferecendo à sociedade brasileira, em encontro simbolicamente encerrado no dia 1º de maio, Dia do Trabalho.

“O balanço é positivo. Trabalhamos nesses quatro dias, para deixar para sociedade algumas reflexões coletivas, feitas pelos juízes do trabalho, que podem, de alguma forma, colaborar na construção de um Direito do Trabalho mais democrático, mais socialmente comprometido com os anseios da sociedade brasileira”.

Apesar de ter tido um extenso temário versando sobre diversos aspectos do Direito do Trabalho, o 15º Conamat pautou discussões sobre a crise do capitalismo e seus efeitos deletérios, cujos lados mais conhecidos, são o desemprego e a recessão econômica. Segundo Luciano Athayde, as reflexões do congresso revelaram que, do ponto de vista do Direito do Trabalho, houve um avanço no tratamento de alguns temas, como por exemplo, as despedidas em massa de trabalhadores.

“Foi enaltecido aqui o avanço que a Justiça do Trabalho teve ao reconhecer a necessidade de intervenção sindical prévia às demissões em massa. Essa novidade chegou ao Brasil por conta da crise e é um novo paradigma que se abre para o enfrentamento desses efeitos, dos ciclos de deficiência funcional do capitalismo”, ressaltou o presidente.

No quesito precarização de direitos, Luciano Athayde destacou que os juízes se harmonizam com alguns atores sociais que se preocupam quanto à concretização da Constituição Federal. “O juramento do juiz é cumprir a Constituição Federal. E a Constituição Federal prioriza, dentre alguns valores, a dignidade do trabalho, a valorização do trabalho, a dignidade da pessoa humana. São valores que temos que perseguir. Compreendemos a precarização e outras manifestações de relações informais como meios de não se atingir o que a Constituição deseja. Por essa razão, os juízes avaliam que essa solução de trabalho precarizado, trabalho barato, informal, não conduzirá a sociedade brasileira a uma condição socialmente mais justa e de progresso. É por isso que a posição que temos tirado nos sucessivos congressos, e neste, especialmente, também é contra a precarização do trabalho”.

Luciano Athayde Chaves lembrou a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lida na abertura do congresso, pelo advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. “A carta do presidente da República, dirigida especialmente ao nosso congresso, além de uma honra, trouxe uma mensagem bastante firme contra essas manifestações de precarização que temos assistido”.

Avaliações - Na avaliação do presidente da Amatra 10, Gilberto Augusto Leitão Martins, o 15º Conamat também foi extremamente positivo. Além dos objetivos atingidos, ele afirma que os congressistas promoveram, em Brasília, a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho.

“Reafirmamos todos aqueles princípios que nos são muito caros e que são muito importantes para a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho, como direito protetivo, como um direito voltado para a realização da paz social. Destacaria a questão da nova gestão do Poder Judiciário, que foi tema de abordagem neste congresso, algo que a Anamatra e as associações vêm se ocupando”.

A coordenadora da comissão organizadora do 15º Conamat, Carla Reita Faria Leal, destaca como pontos relevantes as palestras, a profundidade das abordagens e o número de pessoas inscritas. “Tivemos mais de 800 inscritos, entre associados, não associados e estudantes; as plenárias estiveram cheias, com a participação efetiva dos congressistas. Com certeza esse evento vai ser um marco para os próximos”, disse.

Carla Leal lembra também que o evento teve expressivo número de teses inscritas. “Essas teses passaram por uma comissão científica, que fez análise de pertinência temática; depois elas passaram pelo crivo das comissões e a assembleia geral, digamos, faz essa última peneira, que é verificar as teses que vão, efetivamente, expressar aquilo que a Anamatra pensa; aquilo que os juízes do trabalho do Brasil pensam; que é o que a entidade vai defender como norte para a sua atuação política e jurisdicional”.

 

Para Grijalbo Coutinho, da comissão científica, as divergências, e os pontos de vista em sentido contrário, verificados ao longo dos debates, só fortaleceram o 15º Conamat. “A comissão científica trabalhou, em primeiro lugar, para realizar um evento que pudesse ter a dimensão do que representam os congressos da magistratura. Neste sentido, tivemos palestras e palestrantes do mais alto nível”.

Ele destacou dois eventos, que sintetizam a alta qualidade das ideias apresentadas no 15º Conamat: a conferência do professor espanhol Antonio Pedro Baylos Grau, considerado um dos maiores juslaboralistas do mundo, “que nos deu um verdadeiro panorama da importância do direito do trabalho, dos sindicatos, especialmente nessa época de crises fomentadas pelo capitalismo financeiro”.

O outro destaque, segundo Coutinho, foi a mesa que reuniu os magistrados do trabalho Jorge Luiz Souto Maior, Gustavo Tadeu Alckmin e Katia Magalhães Arruda. “Os três, de instâncias diferentes, confrontaram ideias a respeito da atuação do Tribunal Superior do Trabalho. Isso foi muito salutar, mostrou que temos no segmento da magistratura algumas divergências, mas temos, sobretudo, consenso de que é fundamental fortalecer o Direito do Trabalho, o ativismo judicial e a independência interna dos juízes”.